Governo autorizou que EUA utilizassem a Base das Lajes antes do ataque ilegal ao Irão

Antes de violar o direito internacional, os EUA pediram autorização ao Governo português para 12 aviões reabastecedores utilizarem a Base das Lajes. Ao pedido, feito antes do ataque norte-americano ao Irão, o ministério da Defesa tutelado por Nuno Melo acedeu afirmativamente.

Importa salientar que a presença americana na Base das Lajes foi tornada pública pela comunicação, o que levou a que os partidos à esquerda questionassem de imediato do Executivo PSD/CDS-PP. 

O PCP, através de uma declaração política realizada por João Frazão, membro da comissão política do Comité Central dos comunistas, condenou «veementemente a agressão dos EUA ao Irão, na sequência do apoio que estes asseguraram aos ataques iniciados por Israel contra este país do Médio Oriente» e «recordando as décadas de violações do direito internacional, de ingerência, de desestabilização e de guerra por parte dos EUA», salientou que «a agressão ao Irão se insere no propósito mais vasto dos EUA e das outras potências imperialistas reunidas no G7».

Já sobre a passagem americana por Portugal, exigiu um «pronto e urgente esclarecimento por parte do Governo PSD/CDS sobre a presença de aviões das forças armadas norte-americanas na Terceira, na Região Autónoma dos Açores, e o papel que desempenharam no ataque agora efectivado, e condena a eventual utilização da Base das Lajes pelos EUA para a escalada de agressão ao Irão com o consequente envolvimento de Portugal nessa agressão», instando o Executivo a condenar a agressão ao Irão pelos EUA e Israel, com a conivência das potências da NATO e da União Europeia.

Para o PCP, o não distanciamento e condenação contraria os princípios da Constituição da República Portuguesa e representa um acto de conivência com uma política «criminosa» e «belicista» que constitui «uma clara afronta ao direito internacional». 

Na mesma linha está também o Bloco de Esquerda que questionou o primeiro-ministro se tinha conhecimento da «súbita intensificação» do recurso à Base Aérea das Lajes pela Força Aérea norte-americana ou se recebeu alguma explicação. À TSF, Mariana Mortágua, coordenadora do partido, reiterou que é «essencial» saber se a base «foi ou não foi utilizada, ainda que indirectamente, numa operação de agressão ao Irão, um ataque não provocado que não é em legítima defesa, que está a contribuir para uma escalada militar e para uma guerra regional com impacto, para já, económicos fortíssimos». 

Já o PS, por Carlos César, presidente do partido, diz somente querer saber se «o Governo português tem conhecimento desse movimento, se foi notificado pelas autoridades americanas desse mesmo movimento, e se tenciona, como foi sempre da praxe, dar conhecimento quer aos maiores partidos políticos, a nível nacional, naturalmente, quer à própria população sobre a razão e a causa deste mesmo movimento». 

O Livre que tem como apanágio pedir sanções a outros Estados aquando de agressões, desta feita não o fez e sobre a Base das Lajes perguntou ao Governo português se este pode garantir que os aviões dos EUA que passaram por aquela base «não foram utilizados para atacar o Irão ou de outro modo auxiliar tal ataque, ao arrepio do direito internacional».

«Considera o Governo que estes ataques respeitam o Direito Internacional, designadamente com a Carta das Nações Unidas? Caso não considere, o que pretende o Governo fazer junto da ONU para condenar estes ataques?», questionou o partido de Rui Tavares. 

Versão de um Governo que nada nega e apoio o ataque ao Irão

Em comunicado, o Ministério da Defesa português pouco ou nada disse, talvez revelando assim cumplicidade. Reconhecendo que «os EUA solicitaram, através de nota diplomática, autorização para 12 aviões reabastecedores utilizarem a Base das Lajes, a qual foi concedida», a tutela diz, porém, que «este é um procedimento habitual e as aeronaves que se encontram nos Açores são aviões de reabastecimento aéreo. Não se trata de meios aéreos ofensivos, mas tão só de aeronaves de reabastecimento».

«Portugal concede autorizações específicas, trimestrais ou permanentes de sobrevoo e aterragem, não apenas aos EUA, mas a muitos outros países. Com base nestas autorizações, o estacionamento de aeronaves militares é normalmente notificado com 72 horas de antecedência ou com antecedência mais curta, devido à imprevisibilidade de algumas missões», diz o comunicado.

Se sobre esta questão, o Ministério de Nuno Melo pouco ou nada esclarece, sobre o ataque ao Irão, o alinhamento não podia ser mais evidente. Na sua conta oficial do X, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi pronto a publicar a narrativa dominante, fazendo relembrar as versões que circularam para justificar a invasão ao Iraque.

«O programa nuclear do Irão é uma séria ameaça à segurança mundial, pelo que não pode prosseguir. Muito preocupado com o risco de grave escalada no Médio Oriente, apelo à máxima contenção de todas as partes e ao regresso às negociações com vista a encontrar uma solução diplomática.», escreveu Luís Montenegro. 

Sem provas contundentes, sem uma condenação cabal da violação do direito internacional, o chefe do Executivo que diz estar a colocar em prática uma nova doutrina de relações internacionais denominada «multilateralismo bilateral», conforme se pode ler no Programa do Governo, legitimou por completo a acção terrorista americana.