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OE: propostas abrangem polícias e militares

O PCP entregou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2021 que abrangem diferentes áreas e sectores, nomeadamente as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança.

Forças de segurança têm alertado para a necessidade de maior acompanhamento psicológico dos profissionais
Forças de segurança têm alertado para a necessidade de maior acompanhamento psicológico dos profissionaisCréditosNUNO FOX / LUSA

No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, os comunistas apresentaram propostas na área da Administração Interna, para a concretização da contratação de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança previstas para 2020, independentemente das que venham a ocorrer em 2021.

Na área da Defesa Nacional, o PCP propõe que as promoções por diuturnidade dos militares das Forças Armadas, do Quadro Permanente ou que se encontrem em Regime de Contrato, tenham efeitos retroactivos referentes à antiguidade, nomeadamente no plano remuneratório.

Ainda nesta área, os comunistas avançam com mais duas propostas: a regularização da carreira dos militares graduados deficientes das Forças Armadas e a dotação da verba necessária para que o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos responda à necessidade de próteses e de outros materiais de apoio aos deficientes militares.

Estas propostas seguem-se a outras também já entregues, nomeadamente a do reforço do Fundo Social Municipal para assegurar que os municípios têm as condições necessárias para fazer face aos efeitos da pandemia, a contratação de 200 Inspectores e 200 Técnicos Superiores para reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a concretizar até 31 de Março de 2021 e a resolução de situações de desigualdade na contagem do tempo de serviço de trabalhadores cujos vínculos laborais precários tenham sido regularizados antes ou no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos à Administração Pública (PREVPAP).

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