Negócios na Defesa Nacional: PCP denunciou-os em 2008

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, o dirigente comunista Rui Fernandes traçou uma panorâmica sobre o quadro actual na área da Defesa Nacional, nomeadamente as polémicas em tornos de negócios militares e das questões de pessoal.

Em relação às nebulosas que envolvem algumas aquisições de material, nomeadamente os helicópteros EH101, o PCP sublinha que, «ao contrário dos outros partidos e governos», há muito que vem alertando para «os contornos deste negócio». Como exemplos, aponta uma conferência de imprensa, em Março de 2008, onde chamou a atenção para o «nebuloso negócio que envolve a aquisição e manutenção dos helicópteros» e para uma nota de imprensa, de Agosto do mesmo ano, em que exigia ao governo esclarecimentos «pelo facto de não terem sido accionados os mecanismos para que o Estado fosse ressarcido, pela Agusta-Westland, dos prejuízos causados em função da inoperacionalidade, quase total, da milionária frota dos EH101, bem como dos custos da reactivação dos helicópteros PUMA, que nesta altura já deverão rondar os 200 milhões de euros». Em Agosto de 2010, o PCP voltou à carga sobre estas questões, através de uma nota de imprensa onde sugeria ao governo que, «face a noticias que há muito têm vindo a público, lançando suspeições sobre diversos programas constantes na Lei de Programação Militar», desse esclarecimentos sobre: os helicópteros EH101 e a «criação da empresa Agusta-Westland portuguesa»; os submarinos, considerando «que para além de todo o novelo respeitante aos contratos e contrapartidas, subsiste o saber-se quais os custos de manutenção» e também em relação à aquisição das viaturas «Pandur» para o Exército. Para o dirigente comunista, este sucessivo conjunto de «alertas e denúncias» caiu em saco roto.

Entretanto, o PCP abordou também o «défice crónico na sustentação e manutenção de equipamentos, nomeadamente em navios, aviões ou carros de combate» e criticou a «implementação da capacidade de helicópteros no Exército, após, em 2012, o governo de então ter suspendido a aquisição dos helicópteros NH90 que deveriam integrar a Unidade de Aviação Ligeira do Exército, que acabou por ser extinta», no quadro de uma política em que «uns governos extinguem e outros implementam, com os elevados custos que estes processos acarretam», considerando a falta de dinheiro para, por exemplo, «a melhoria de vencimentos» dos militares.

Degradação  do vínculo da condição militar, subalternização estratégica e doutrinal

Em relação aos meios humanos, para o PCP, o que caracteriza a situação nas Forças Armadas «são as crescentes dificuldades de recrutamento para os regimes de voluntariado e contrato, para além das saídas frequentes antes do término do contrato, e a incapacidade de retenção de militares do quadro permanente, com sucessivos pedidos de abate ao quadro de profissionais altamente especializados. Uma consequência da degradação do vínculo da condição militar, do afunilamento das progressões na carreira, incluindo o atraso nas promoções, e da estagnação dos vencimentos». Os comunistas acusam mesmo a ministra da Defesa Nacional de «empurrar os problemas com a barriga, promovendo a realização de estudos sobre tudo aquilo que já está amplamente estudado» e cujos resultados, no essencial, são conhecidos: «sem meios financeiros não há militares e, sem estes, não há Forças Armadas».

Sobre o projecto do Governo de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que aguarda discussão na Assembleia da República, o PCP afirma que este documento ilustra «a forma como o PS e todos os partidos à sua direita, em particular o PSD, atrelam o País a uma política de subalternização estratégica e doutrinal», salientando que o projecto omite qualquer referência à Constituição da República, o que, na opinião dos comunistas, demonstra a importância que o Governo atribui «à soberania nacional e ao papel das Forças Armadas, no quadro constitucional».

Numa conferência de imprensa muito abrangente, o PCP denunciou ainda o «quadro conceptual de submissão e subordinação a estratégias e interesses de países terceiros» que marca a política da Defesa Nacional, designadamente as «organizações como a NATO, sob a direcção dos EUA», mas também a participação portuguesa «na Cooperação Estruturada Permanente ou na Iniciativa Europeia de Intervenção». Por outro lado, reafirma que as «suas apreciações e posições» não dependem «da espuma dos dias», mas do seu entendimento sobre o que «pode reforçar as capacidades para as Forças Armadas cumprirem as missões constitucionalmente estabelecidas».