CPPC repudia ataque de Marrocos no Saara Ocidental e exige fim da ocupação

O recente ataque das forças marroquinas em território libertado da República Árabe Saarauí Democrática (RASD), que vitimou três membros da Frente Polisário, entre eles Lehbib Mohamed Abdelaziz, do Secretariado Nacional do movimento e filho do antigo Presidente da RASD, Mohamed Abdelaziz, mereceu a condenação do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). Nascido em 1989 nos campos de refugiados saarauís na Argélia, Lehbib Abdelaziz ingressou na Frente Polisário em 2011.

Os ataques ocorreram na zona libertada pela Frente Polisário, junto ao muro de 2700 quilómetros de extensão erguido por Marrocos, uma das regiões mais minadas do mundo. E coincidiram com a visita de Staffan de Mistura, enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas, aos campos de refugiados saarauís, no âmbito dos esforços diplomáticos para impulsionar o processo de paz naquele território. 

Num comunicado divulgado esta terça-feira, o CPPC expressa as suas condolências e «total solidariedade» ao povo saarauí e «à sua legítima representante, a Frente Polisário», reafirmando a exigência do fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e o respeito pelos direitos nacionais do povo saarauí, «nomeadamente, do seu direito à autodeterminação, a ter um Estado livre, independente e soberano». 

O CPPC recorda que o Saara Ocidental é considerado «território não autónomo» pelas Nações Unidas, que reconhece igualmente o seu direito à autodeterminação. Desde 1975, encontra-se ocupado pelo Reino de Marrocos, que «beneficia dos vastos recursos naturais saarauís e oprime o seu povo», lê-se na nota. 

O referendo de autodeterminação do Saara Ocidental tem sido, desde 1991, «sucessivamente adiado pelas interferências de Marrocos», critica o organismo. Recorda ainda que o processo conheceu «recuos nos últimos anos, com vários países – dos EUA a Espanha, França e também Portugal – a manifestarem o seu apoio ao mal chamado "plano de autonomia" proposto por Marrocos, que mais não é do que o reconhecimento da ilegal e ilegítima soberania marroquina sobre o Sara Ocidental». «Tudo isto tem acontecido com a cumplicidade dos EUA, da UE [União Europeia] e de sucessivos governos portugueses», acrescenta.

Para o Conselho Português para a Paz e Cooperação, a resolução do conflito obriga a um conjunto de medidas, designadamente a realização de um referendo ao povo saarauí sob a égide das Nações Unidas, a protecção dos direitos humanos dos saarauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados e a libertação dos presos políticos detidos em prisões marroquinas.