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«O fascismo nunca conseguiu fascizar a universidade»

Quando passam 60 anos da «crise académica de 62», Albano Nunes, então activista do Instituto Superior Técnico, fala ao AbrilAbril sobre o contributo das lutas estudantis para a crise do regime fascista. 

A crise académica de 1962, que durou vários meses, com greves às aulas, prisões de estudantes, manifestações e cargas policiais, abalou o regime fascista.
A crise académica de 1962, que durou vários meses, com greves às aulas, prisões de estudantes, manifestações e cargas policiais, abalou o regime fascista.Créditos / tsf.pt

A proibição do Dia do Estudante, em Lisboa, foi o mote para a chamada crise académica de 1962, mas a data vinha sendo comemorada desde 1951. O clima que potencia a luta dos estudantes já assustava a ditadura de Salazar?

Sim, a luta de 62 é inseparável do ambiente geral existente no País, que era um ambiente, enfim, o início de um afluxo que se desenvolve ao longo dos anos 60. Havia movimentações, tinha havido protestos com as chamadas eleições de 61, tinha-se iniciado a luta armada de libertação das colónias, o próprio movimento estudantil aparecia mais organizado e mais determinado nas suas reivindicações, e o fascismo sentiu que esta iniciativa seria perigosa para o próprio regime. Hesitou, proibiu apenas na véspera [23 de Março] e criou-se a situação que acabou por dar lugar às grandes lutas que se verificaram. Portanto, dá-se a proibição, os estudantes ficam surpreendidos, a cidade universitária é ocupada pela polícia e a partir daí desenvolve-se todo o conjunto dos acontecimentos. 

As lutas académicas tiveram uma grande repercussão nacional, podemos até dizer que contribuíram para aprofundar as contradições e a própria crise do regime, que se desenvolve de uma maneira muito nítida a partir do início da década de 60. É nessa altura que há uma série de acontecimentos, nomeadamente o [assalto ao] «Santa Maria», o golpe de Beja e outras acções, por vezes com um carácter radical pequeno-burguês, não propriamente com objectivos revolucionários, no sentido em que se veio a concretizar a Revolução de Abril, mas que tiveram o seu papel.

Mas, sobretudo, o que teve o seu papel foi o desenvolvimento da luta da classe operária, que tem no 1.º de Maio de 1962, em Lisboa, no Porto e noutros pontos do País, uma expressão extraordinária, e as lutas nos campos do Ribatejo e do Alentejo, que levaram à conquista das oito horas. Foi nesse ambiente que surgiram as lutas que também contribuíram para elevar o ânimo de sectores das classes intermédias, de pequeno-burgueses.

E quais eram as principais reivindicações dos estudantes?

A principal reivindicação era a da liberdade de associação, eram as liberdades democráticas em geral. Uma outra, intimamente ligada com essa, era a autonomia da universidade, a ideia de que o poder político, particularmente o poder policial, não podia nem devia intervir na universidade. E, portanto, é essencialmente o ataque às associações, à sua liberdade, e o ataque à autonomia da universidade, particularmente com a ocupação policial, que desencadeia o processo.

2,9%

Em 1959 só 2,9% dos estudantes universitários eram filhos de trabalhadores

Sem dúvida que já estava presente, há muito tempo, a ideia de que a universidade era elitista, estava ao serviço da classe dominante, deveria ser democratizada, os serviços sociais deveriam ser desenvolvidos, mas, não era ainda uma reivindicação central a do acesso ao ensino ou democratização do ensino. Essa reivindicação surge com muita força no desenvolvimento da luta, na tomada de consciência dos próprios estudantes com a sua participação no combate anti-fascista. 

Liberdade era a palavra de ordem.

Era essencialmente a questão central, era a luta pelo direito associativo, a luta em defesa das associações de estudantes, uma parte estava ilegalizada, outra parte pura e simplesmente não existia, as associações eram frequentemente encerradas, objecto de comissões administrativas, e esta luta vinha-se desenvolvendo há vários anos, particularmente depois de 1952 e do encerramento da associação [de estudantes] da Faculdade de Medicina. E todo esse processo que vai de 1952, passa pelo «40 900» em 1957. A luta contra o célebre decreto que o governo fascista teve que meter na gaveta devido às grandes lutas desenvolvidas é também uma luta pelo direito de associação, porque o decreto visava levar ainda mais longe o espartilhar o controle e, se possível, a fascização, que o regime nunca conseguiu, dos estudantes e do movimento associativo. 

O movimento estudantil não se reduzia ao associativo, havia também organizações como o MUD Juvenil. De que forma se potenciavam e qual o seu contributo para a crise do regime?

As grandes lutas estudantis, nomeadamente as de 62, mas também a de 1957 e mais tarde a de Coimbra, em 1969, assentam nas associações de estudantes pela sua própria natureza democrática, unitária, representativa. Mas as associações de estudantes desenvolvem a sua actividade num contexto social e político que não é separável, embora por vezes exista uma certa tendência para separar e até para considerar que as lutas estudantis foram as lutas determinantes em certas fases do desenvolvimento da luta pela democracia, mas não é assim. Inseriam-se num contexto. Por exemplo, os estudantes participavam nas batalhas eleitorais, criavam-se as chamadas comissões cívicas, quando se formou a Frente Patriótica de Libertação Nacional criaram-se as JAP [Juntas de Acção Patriótica], que funcionaram também na universidade, foram formas de organização unitária, e claro, houve o MUD [Movimento de Unidade Democrática], que chegou a ser legal, da juventude, que teve uma grande dimensão e produziu muitos dirigentes anti-fascistas, nomeadamente dirigentes comunistas.

«(...) é essencialmente o ataque às associações, à sua liberdade, e o ataque à autonomia da universidade, particularmente com a ocupação policial, que desencadeia o processo.»

Havia, portanto, outras formas de organização e, claro, havia a estrutura clandestina do PCP, que não pode ser minimizada em todo este processo, independentemente de nalguns momentos ter mais ou menos força, ter uma presença maior e menor nesta ou naquela direcção das associações. Mas a sua existência, a sua autoridade, o seu prestígio, a intervenção dos seus quadros, que eram numerosos em determinado momento, foi determinante para o desenvolvimento da luta. Não no sentido estreito, sectário, mas no sentido em que a acção dos estudantes comunistas se desenvolveu para assegurar o carácter unitário, democrático, representativo das associações de estudantes, que foi possível independentemente das diferenças de opinião que existiam, como é natural, entre os estudantes, foi possível porque a luta das associações centrou-se sempre nos problemas concretos e na luta pelos interesses mais imediatos dos estudantes e partindo daí para patamares mais elevados de luta e consciencialização política que veio em desenvolvimento até ao próprio 25 de Abril.

A acção dos estudantes comunistas, organizados no PCP, não foi tanto o esmagamento pelo número e pelas posições que ocupou, embora tenha ocupado posições dirigentes, desde a RIA [Reuniões Inter-Associações], até às direcções das associações de estudantes, mas sobretudo pelo tipo de intervenção unitária, respeitadora das diferenças de opinião, nomeadamente do sector católico, que teve também o seu papel a partir de certa altura no desenvolvimento da luta, portanto, um papel de unificar e dar um carácter representativo a todo um movimento. 

Face ao que descreve, como é que olha para a tentativa de apagar o papel que o PCP teve neste processo? 

Isso vai muito para além da questão estudantil e tem que ver com o papel que o PCP desempenha na vida política nacional como principal força de oposição a décadas de política de direita e na luta por uma alternativa que consideramos e definimos como patriótica e de esquerda. E, portanto, esse papel tem que ser apagado e minimizado. Isso acontece também no contexto de uma certa diminuição da Revolução de Abril, das suas conquistas, da tentativa de reduzir a Revolução apenas a uma evolução super-estrutural no plano das liberdades e direitos fundamentais e separá-la das grandes conquistas revolucionárias que se deram por intervenção da classe operária e dos trabalhadores e com o papel decisivo do PCP. E, ligado com isso, um certo branqueamento do fascismo, um apagamento da sua natureza repressiva, tentacular em matéria de censura, de vigilância e de perseguição, centrada, essencialmente, na luta contra o PCP.

O papel desempenhado pelo partido no combate ao fascismo, na conquista da liberdade, na Revolução de Abril é um papel decisivo que a classe dominante, defensora da política de direita, quer a todo o custo apagar. Isso passa-se também, naturalmente, relativamente ao papel [dos comunistas] nas associações de estudantes. E verifica-se por exemplo, já agora, em relação à luta anti-colonial.

«O papel desempenhado pelo partido no combate ao fascismo, na conquista da liberdade, na Revolução de Abril é um papel decisivo que a classe dominante, defensora da política de direita, quer a todo o custo apagar.»

Quando o PCP foi, durante muito tempo, praticamente a única força que combateu o colonialismo e que teve um papel importante na luta contra a Guerra Colonial, tenta-se apagar esse papel procurando promover outros sectores: sectores esquerdistas, sectores católicos, que terão tido o seu papel, particularmente o sector católico, mas que não teve o papel do PCP nas suas diferentes formas de intervenção. E uma das tentativas de desvalorizar isso tem que ver com a orientação do PCP. O dever dos seus militantes e dos combatentes anti-colonialistas era o de acompanhar os soldados destacados para combater na Guerra Colonial com o objectivo de não deixar campo livre à propaganda fascista e colonialista. Eu dou este exemplo porque é importante e tem também uma certa actualidade. 

A oposição à Guerra Colonial foi uma das causas a que os estudantes deram expressão, o que também revela a politização dos movimentos estudantis.  

Sim, claro. O Avante! circulava, as posições do PCP circulavam e a nossa posição em relação à questão colonial era particularmente clara, e naturalmente que, apesar da propaganda fascista e colonialista, o fascismo nunca conseguiu fascizar a universidade, o que é um dado particularmente significativo. As organizações que criou com o objectivo de captar simpatia e influenciar os estudantes foram transformadas no seu contrário. 

Casa dos Estudantes do Império Créditos

Um exemplo característico, que tem que ver justamente com a questão colonial, é a Casa dos Estudantes do Império. Foi criada com o objectivo de vir a constituir uma elite favorável ao regime à sua política colonial, mas transformou-se no seu contrário e acabou por ser proibida, justamente no contexto das lutas dos anos 60. Creio que, mesmo antes de 1962, a Casa dos Estudantes do Império foi atacada e encerrada, mas dela saíram dirigentes da luta anti-colonial.

As lutas estudantis acabaram por contribuir, numa escala que não está propriamente estudada, mas é grande, para a politização de militares, até mesmo dos que frequentavam a escola do Exército e tinham que participar em cursos na própria universidade. Eles foram influenciados pelas lutas estudantis e isso veio a manifestar-se depois na sua atitude na Guerra Colonial e em relação ao 25 de Abril, na criação do próprio MFA [Movimento das Forças Armadas]. 

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