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Governo divulga execução orçamental até Maio

Números puxam o tapete a argumentação de PSD e CDS

Execução orçamental até Maio desmente visão catastrofista da direita. Receitas fazem melhorar saldo em 453 milhões de euros em relação ao mesmo período de 2015.

As alterações ao estatuto do gestor público aprovadas pelo governo do PSD e do CDS-PP não permitiam limitar os salários dos administradores do banco público
As alterações ao estatuto do gestor público aprovadas pelo governo do PSD e do CDS-PP não permitiam limitar os salários dos administradores do banco públicoCréditos

Subida da receita supera despesa e o saldo orçamental em Maio desce em relação ao ano passado. Os dados da execução orçamental dos primeiros cinco meses do ano divulgados ontem mostram que o desastre anunciado por PSD e CDS não casa com a realidade.

Neste período a receita fiscal cresceu 3,1%, arrastada por uma subida de 711 milhões de euros em impostos indirectos, nomeadamente nos impostos sobre produtos petrolíferos e tabaco. O contributo do IVA foi limitado por terem sido feitos reembolsos indevidamente retidos pelo anterior Governo. Se assim não fosse, o IVA estaria a crescer 4% em relação a Maio de 2015.

Principais indicadores (em relação a Maio de 2015)

  • Receita fiscal: +469,1 milhões de euros (+3,1%)
  • Despesa com pessoal: +237 milhões de euros (+3,2%)
  • Aquisição de bens e serviços: -122 milhões de euros (-2,9%)
  • Juros da dívida: +275,4 milhões de euros (+9,2%)
  • Investimento: -198,4 milhões de euros (-13,4%)

A par da evolução da despesa com pessoal em linha com a política de reposição de salários, as despesas com aquisição de bens e serviços desceram 122 milhões de euros em relação a 2015.

Por outro lado, os juros da dívida continuam a representar um fardo, e cresceram 9,2% quando comparados com o mesmo período do ano passado, ao mesmo tempo que o investimento voltou a diminuir. A conjugação de um serviço da dívida cada vez mais oneroso com o investimento público em valores invulgarmente baixos perfilam-se como os principais factores de pressão sobre o crescimento económico.

Os dados divulgados confirmam, no essencial, a trajectória de reforço nos apoios sociais: mais 171,8 milhões de euros em pensões, 14,5 milhões em Rendimento Social de Inserção, 3,6 milhões em Complemento Solidário para Idosos e 4,6 milhões em Subsídio Familiar a crianças e jovens.

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