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|Forças Armadas

Militares reclamam por justiça social

As associações profissionais de militares promoveram esta terça-feira uma «tribuna pública» junto ao Ministério das Finanças para exigir ao Governo a negociação do sistema remuneratória dos militares.

Associações profissionais de militares exigiram ao Governo a negociação do sistema remuneratória dos militares, em tribuna pública frente ao Ministério das Finanças. Lisboa, 25 de Outubro de 2022
Associações profissionais de militares exigiram ao Governo a negociação do sistema remuneratória dos militares, em tribuna pública frente ao Ministério das Finanças. Lisboa, 25 de Outubro de 2022Créditos

A acção, que teve lugar na véspera do início da discussão na Assembleia da República do Orçamento do Estado para o próximo ano, contou com a participação de mais de duas centenas de militares.

Com esta iniciativa, os militares procuraram marcar uma posição crítica em relação aos aumentos salariais previstos e à postura do Governo de se recusar a negociar com as associações.

As associações representativas de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (AP) reivindicam ser ouvidas pelo Governo enquanto parceiro social, nomeadamente para negociarem questões relativas a carreiras e vencimentos dos militares.

As associações profissionais de militares (APM) há muito que exigem o reconhecimento do direito de negociação colectiva e acusam o Ministério da Defesa de incumprimento da lei que consagra o direito a participarem na discussão de matérias na área da sua competência específica.

Recorde-se que a EUROMIL (Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares) apresentou uma queixa ao Comité Europeu dos Direitos Sociais, «relativamente à falta de direitos sociais de representação e negociação colectiva das APM, por incumprimento do previsto na Carta Social Europeia, que Portugal também ratificou».

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