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Medidas positivas para o Associativismo Juvenil aprovadas no Parlamento

As associações juvenis, e em particular as associações de estudantes, confirmam que a sua luta valeu e vale a pena, tendo visto serem agora consagradas reivindicações antigas de defesa da sua autonomia.

Reunião Geral de Alunos da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada. 10 de Outubro de 2018.
Reunião Geral de Alunos da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada. 10 de Outubro de 2018.Créditos / É agora.Na rua pela escola pública

O processo legislativo em curso na Assembleia da República, que visava alterar o Regime Jurídico do Associativismo Jovem, terminou com saldo positivo para as associações e as comunidades juvenis que envolvem.

Entre as várias mudanças introduzidas consta uma medida que permite maior autonomia financeira e, por consequência, da actividade das associações de estudantes (AE), que é a obrigatoriedade de financiamento anual às AE de 0,25% do indexante de apoios sociais por cada estudante que seja sócio. Não obstante, independentemente do número de sócios, as AE passam a ter direito a um valor mínimo anual de apoio correspondente a 125% desse indexante.

Aprovou-se também a criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil, o qual deve ser constituído até ao fim do ano, e que consistirá no apoio jurídico e institucional às AE ou grupos de estudantes que se pretendam constituir como AE. Esse Plano contará ainda com a criação e implementação de campanhas anuais de informação e apoio à legalização das AE que deverão estender-se a todos os estabelecimentos públicos de ensino do País. Esta era uma proposta pela qual o PCP se batia há nove anos e que viu agora a luz do dia.

Por iniciativa do mesmo partido, os estudantes têm agora a sua participação democrática mais defendida, pois podem participar em três reuniões gerais de alunos em cada ano lectivo, contando com faltas justificadas para o efeito.

As direcções das escolas – por proposta do PCP – vão ainda ser obrigadas a, num prazo de 30 dias, garantir às AE instalações próprias para a sua actividade, garantindo-se com esta medida que os estudantes não vejam sucessivamente adiada a possibilidade de terem condições mínimas para trabalhar em prol da comunidade estudantil, situação denunciada em diversas escolas do País nos últimos anos.

Será alargado o estatuto do dirigente associativo aos membros das AE que não se encontrem hoje inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ), dando-se resposta a uma reivindicação antiga destes dirigentes, à qual o PCP deu voz com a sua proposta.

As associações juvenis passarão ainda a contar com a isenção de custos para efeitos da sua legalização e inscrição no RNAJ – inscrição que é obrigatória para quaisquer candidaturas a programas de financiamento público –, o que desde há sete anos o PCP propunha e que finalmente obteve consagração.

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