Num momento em que se fala de Mário Centeno para a vice-presidência do Banco Central Europeu (BCE), Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e a União da Poupança e Investimento, assina um artigo na International Banker, em que traça as linhas de orientação para o sector bancário e financeiro da União Europeia.
Intitulado «Da estabilidade à ambição: o próximo capítulo para os bancos europeus», a comissária portuguesa traça o desenvolvimento do sistema bancário desde a crise da dívida pública até aos dias de hoje e, identificando os alegados desafios que o sistema financeiro tem pela frente, afirma que «chegou o momento de combinar a solidez dos bancos europeus com um renovado sentido de propósito — transformar a resiliência em competitividade, a prudência em progresso e a regulamentação num incentivo ao crescimento».
Num quadro de acumulação de lucros, com um sector produtivo a ficar para trás, Maria Luís Albuquerque considera que a tipologia de negócio bancário vigente com crédito direccionado para as famílias e empresas não é suficiente para que os bancos europeus alcancem todo o «potencial como motores da inovação e da produtividade».
A par deste elemento, a mesma considera que, na União Europeia, «existem poucos bancos de investimento com escala e capacidade para acompanhar as empresas desde o arranque até à liderança global» e que os mercados de capitais continuam fragmentados, um entrave a que pequenas e médias empresas ganhem escala. Para contrariar estes factores, na visão da ex-ministra das Finanças do ex-governo PSD/CDS-PP/troika, os bancos devem adaptar-se e modernizar-se, porém, degladiar-se entre si, algo que gerará monopólios: «um sistema financeiro moderno não é aquele que se protege da mudança ou da concorrência, mas aquele que a canaliza de forma produtiva».
Para a tal robustez do sector bancário, Maria Luís defende que os bancos precisam de aumentar os seus papéis de financiamento através da titularização e do capital de risco, e desenvolverem instrumentos que mobilizem fundos privados juntamente com garantias públicas.
Como não podia deixar de ser, a comissária europeia que reconhece a robustez bancária (só no nosso país, os cinco maiores bancos acumularam 3,9 mil milhões de lucros nos primeiros nove meses deste ano) relega para os governos a responsabilidade de facilitar a acumulação de lucros: «Os governos e as autoridades de supervisão devem criar as condições para que a ambição floresça. Isto significa quadros fiscais e regulamentares que apoiem a atividade transfronteiriça, uma supervisão coerente que recompense a eficiência e a coragem política para permitir a consolidação quando tal faz sentido do ponto de vista económico».
Se isto não fosse suficiente, Maria Luís Albuquerque abre a porta à aceleração da criação de monopólios europeus com o argumento de que «o capital e a liquidez permanecem presos dentro das fronteiras», o que provoca dificuldade a «fusões transfronteiriças». É neste sentido que surge o velho desejo da União Bancária, que na prática significa reforçar o papel do BCE e subtrair o sector regulador dos Estados, que Maria Luís vê como uma «prioridade estratégica». «Concluir a União Bancária – incluindo um mecanismo europeu de garantia de depósitos credível – continua a ser uma prioridade estratégica», defende.
A tendência do artigo é a concretização dos desejos antigos de desmantelamento de instrumentos de soberania estatais de forma a salvaguardar os interesses da especulação e da grande banca monopolista. Para dar azo às velhas ambições, a comissária europeia pede a cooperação do BCE com as autoridades nacionais, salientando que «os bancos devem adoptar um papel mais proactivo».
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