Aliviar a banca, apertar o cinto a milhões

A integração capitalista da União Europeia tem um caminho traçado pelos grandes grupos económicos e pelos interesses dos grandes centros de decisão desta geografia. Com o apoio do coro europeísta em cada país, aqui integrado por PS, PSD, CDS, CH, IL, e também Livre e BE, apresenta-se sempre «mais federalismo, menos soberania» como a solução para os problemas criados por essa receita desde a sua fundação. 

No actual programa da Comissão Europeia, destaca-se a constituição, a cargo de Maria Luís Albuquerque, da chamada União da Poupança e do Investimento. O facto de Maria Luís Albuquerque ter sido designada Comissária europeia de Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia é apenas um apontamento de rodapé na história da longa ambição de construção de um governo europeu inteiramente ao serviços dos grupos monopolistas, mas não deixa de comportar um certo simbolismo para os trabalhadores e pensionistas portugueses. Não apenas porque foi protagonista da campanha mais brutal contra os direitos dos trabalhadores que teve lugar na democracia e carrasca de execução do pacto de agressão e submissão assinado entre PS, PSD, CDS e a troika estrangeira, mas também por ter sido a responsável directa – não sem os conhecidos cúmplices – pelo assalto ao BES e ao Novo Banco, bem como pelo maior buraco das contas públicas após o BPN e por ter saído do governo, de Ministra das Finanças direitinha para um fundo privado de gestão de dívida e crédito malparado, a Arrow Global, levando consigo o conhecimento de uma das maiores carteiras de crédito e malparado – a do BES e Novo Banco. 

Se o seu historial de se colocar ao serviço dos grandes grupos económicos e de se servir do poder político para assegurar os lucros de empresas privadas, no habitual corrupio das portas giratórias da corrupção legalizada, não fosse suficiente, a sua vontade de apresentar serviço ao grande capital que actua no espaço europeu, agora como comissária, também ilustra bem onde caem as suas lealdades e para onde apontam os seus objectivos. 

«Não apenas porque foi protagonista da campanha mais brutal contra os direitos dos trabalhadores que teve lugar na democracia e carrasca de execução do pacto de agressão e submissão assinado entre PS, PSD, CDS e a troika estrangeira, mas também por ter sido a responsável directa – não sem os conhecidos cúmplices – pelo assalto ao BES e ao Novo Banco (...).»

O empenho que tem demonstrado para a constituição da chamada União da Poupança e do Investimento – um mercado europeu de capitais e de fundos de pensões privados, com captação de recursos hoje colocados nos sistemas de segurança social públicos – é um indicador de que a União Europeia aposta tudo no aprofundamento do capitalismo e dos mecanismos capitalistas que têm imposto estagnação e retrocesso ao mundo, política, económica, social e ambientalmente. Perante a falta de capacidade de encontrar, por um lado, financiamento, por outro, retorno; o mercado capitalista e as grandes empresas fixam o alvo nas poupanças e nas pensões dos trabalhadores e dos povos da Europa. 

Financiar o mercado de capitais numa altura de sobreacumulação significa objectivamente ir buscar a riqueza parqueada pelos trabalhadores para a atirar na economia de casino, nas bolsas de mercados, no financiamento dos lucros dos grandes accionistas, com riscos incomportáveis para quem passa uma vida a trabalhar. 

Mas a União Europeia e Maria Luís Albuquerque não se ficam por aí: depois de décadas de lamúrias da banca sobre o aperto e os custos da regulação «excessiva», eis que se convoca para 2 de Dezembro uma reunião entre a comissão europeia e 20 grandes instituições financeiras da União Europeia para debater a possibilidade de abrandar e aligeirar a regulação e as obrigações das instituições financeiras, obrigações de que não se excluem as regulatórias provisões de capital para fazer frente a necessidades provocadas por eventuais incumprimentos de pagamento de dívida bancária. 

A banca, sector que em Portugal, em 2025, tem vindo a lucrar cerca de 13 milhões de euros por dia, num contexto em que os custos de vida, especialmente da Habitação, têm vindo a subir de forma insuportável para muitas famílias, chora pela «exagerada» regulação e Maria Luís Albuquerque e a União Europeia correm a acudir. A possibilidade de desregulação da actividade e das obrigações bancárias – regulação já por si insuficiente e absolutamente ineficiente – faz parte do pacote da União da Poupança e do Investimento e do projecto quase terminado de União Bancária, que coloca os bancos centrais, como o Banco de Portugal a ser apenas um braço administrativo do Banco Central Europeu e um repositório de quadros para receber os principescos salários reservados aos ex-ministros ou capatazes do PS e PSD. 

A possibilidade de captar milhões de milhões de euros das poupanças e das pensões dos trabalhadores e a criação de um mercado único de capitais pode implicar uma perda de terreno no financiamento empresarial por parte dos bancos, se as exigências regulatórias se mantiverem como agora.

«Depois de décadas de lamúrias da banca sobre o aperto e os custos da regulação "excessiva", eis que se convoca para 2 de Dezembro uma reunião entre a comissão europeia e 20 grandes instituições financeiras da União Europeia para debater a possibilidade de abrandar e aligeirar a regulação e as obrigações das instituições financeiras (...).»

A prontidão demonstrada pela Comissão Europeia para aliviar os bancos das actuais camadas de regulação visa assegurar isso mesmo: que não perdem um cêntimo e que poderão libertar capital regulatório, diminuir o controlo e as obrigações e entrar no mercado bolsista com mais facilidade. Para isso, o projecto de aglutinação bancária em mega-bancos à escala supranacional é uma peça fundamental, há muito ansiada pelos grandes grupos económicos e para a qual a União Europeia até criou uma estrutura própria, captando ainda mais soberania dos estados: a União Bancária. 

Neste processo de reconfiguração do sector financeiro e de criação de instituições bancárias cada vez mais monopolistas e de capital cada vez mais concentrado, a Comissão Europeia tem sido parceiro fundamental da banca. Agora que as empresas não financeiras pretendem disputar os recursos da poupança e das pensões, ainda maioritariamente operados por bancos, eis que a União Europeia se apresenta como a moderadora dos interesses da grande indústria (incluindo a do armamento) e da alta finança, beneficiando ambos. Parece um compromisso impossível, mas não é: enquanto houver trabalhadores, encontrarão sempre quem pague a factura.