Mantém-se a recusa do combate à especulação nos preços

Mais uma conferência de imprensa, mais um pacote, mais uma ausência de respostas. Assim é descrito mais uma vez a apresentação das medidas do Governo para fazer face ao aumento do custo de vida. Pelo menos, é isso que o Governo diz que fará. 

Na conferência de imprensa realizada hoje estiveram presentes o ministro das Finanças, a ministra da Presidência e a ministra do Trabalho. Coube a Fernando Medida dar o pontapé de saída do anúncio das medidas e o mesmo dividiu a acção do governativa em três planos: o primeiro plano passava por acautelar a subida dos preços dos bens essenciais com o «IVA zero»; o segundo passa pelo apoio ao rendimento dos trabalhadores da Função Pública segundo o que já tinha sido acordado entre o Governo e a UGT; um terceiro passava então por um apoio às famílias mais vulneráveis, mantendo a lógica assistencialista. 

A acção governativa traduz-se assim pela repetição de apoios e pela salvaguarda dos interesses das grandes empresas. Fernando Medina admitiu que o «IVA zero» num cabaz de bens não especificado iria assentar num acordo com o sector da produção e pelo sector a quem esta medida mais agrada: o sector da distribuição. Veja-se que esta tem sido a reivindicação da direita e de Claudia Azevedo, administradora da Sonae.

Na questão dos rendimentos, regista-se o aumento do subsídio de refeição na Função Pública de 5,20 euros para 6 euros, a partir de Abril e o aumento adicional de 1% nos salários também Função Pública, além do que já estava previsto, a partir de Abril, abrangendo 742 mil trabalhadores. Estes aumentos somados irão custar ao Estado 445 milhões de euros, enquanto a redução do IVA dos bens alimentares essenciais 410 milhões euros . 

Como última medida, o Governo anunciou mais uma vez o apoio às famílias mais vulneráveis, num investimento de 580 milhões de euros que visa chegar a três milhões de pessoas, um milhão de agregados familiares e cerca de um milhão de crianças e jovens. O apoio é de 30 euros por agregado e está previsto uma majoração de 15 euros por cada criança. Apesar da ajuda ser mensal, o pagamento será trimestral e terá a validade de um ano.  

O que aqui então se identifica é um conjunto de medidas que funcionam como recusas e não como soluções. O Governo recusou tabelar o preço dos bens alimentares, ignorando o caso espanhol no que toca à descida do IVA e o aproveitamento das grandes empresas do sector da distribuição; recusou o aumento geral dos salários como emergência nacional, colocando somente aumentos aquém do necessário na Função Pública e optou por não ir contra a vontade do grande patronato; manteve um conjunto de paliativos como as ajudas à família, admitindo, mesmo que não queira, que o que há é uma devolução da receita fiscal aos trabalhadores e não um real apoio.

Os partidos entretanto foram reagindo e destaca-se o Chega e a Iniciativa Liberal que valorizam a descida do IVA, o que revela bem a natureza da proposta e a quem agrada. A Iniciativa Liberal, vendo que o Governo está disposto a ir ao encontro dos seus interesses de classe, coloca agora pressão para alterações nos escalões do IRS. 

O PSD, por via de Joaquim Miranda Sarmento, não podendo valorizar a medida do IVA para não manchar a pintura de alegada oposição, critica apenas a ausência de explicações sobre a sua aplicabilidade uma vez que não foi esclarecido o que incluiria o cabaz de bens alimentares. 

À esquerda, Paula Santos do PCP criticou o facto de no essencial o Governo manter os preços tal como estão, não combater a escalada inflacionista e a especulação que se tem verificado. Sobre soluções, a deputada communista diz que «o que se impõe é o aumento geral dos salários». Sobre o IVA zero dos alimentos, constatou a realidade e disse que tal iria permitir que seja absorvido pelos lucros da grande distribuição.

Já o Bloco de Esquerda, por via de Pedro Filipe Soares, considerou as medidas insuficientes e acusou o Governo de brincar com as famílias já que podia ter agido antes, dado o conhecimento da «almofada financeira».