|Orçamento do Estado

Mais um Orçamento «validado» pela Comissão Europeia

Tendo dado o seu aval à proposta apresentada pelo Governo para as contas públicas de 2021, a instituição europeia não deixou de «alertar» para «riscos», fazendo pressão sobre a soberania nacional.

Ursula Von der Leyen
Ursula Von der LeyenCréditosKENZO TRIBOUILLARD / Agência Lusa

O Orçamento do Estado (OE) para 2021, que se encontra ainda em fase de discussão na Assembleia da República, mereceu esta quarta-feira a concordância por parte da Comissão Europeia (CE), que, não obstante, lançou avisos sobre a condução da política orçamental portuguesa.

A CE vem chamar a atenção para os «riscos» que as contas portuguesas correm com as garantias estatais dadas a empresas públicas e privadas, com a abertura de linhas de crédito para fazer face à actual crise.

A preocupação levantada pela instituição da União Europeia (UE) reside no facto de, caso estas garantias sejam accionadas, «irão reflectir-se na dívida pública e no défice no futuro», numa clarificação de que as prioridades não passam pela defesa dos interesses da economia portuguesa e a melhoria das condições de vida das populações.

Em consequência, a CE, ingerindo sobre matéria que deve residir na soberania nacional, determina ainda o que deve Portugal fazer, nomeadamente «rever regularmente o uso, a eficácia e a adequação das medidas de apoio». É ainda sugerido que, tendo em conta o custo de 0,9% do PIB com o pacote de novas medidas orçamentais e o aumento da despesa em 2% do PIB, o Governo português assuma medidas para a redução do défice em 1,1% do PIB.

Recorde-se que entre as medidas que a CE considera serem um «risco» estão o reforço de profissionais na Administração Pública, em particular a promessa de mais 4200 trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, o aumento extraordinário das pensões mais baixas e a redução do IVA na electricidade para os consumos baixos.

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