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Mais de 100 advogados e juristas apelam à greve geral. «Há que assumir um lado»

Mais de uma centena de advogados e juristas subscreveram uma declaração pública de «combate à subversão do Código do Trabalho e da Constituição Laboral», solidários com a greve geral de 3 de Junho.

Créditos / CGTP

Num texto enviado às redacções, os signatários alertam que é no trabalho diário, na área da justiça, que testemunham os «efeitos da precariedade, da desregulação e da desigualdade», recusando ser neutros. «Nos momentos históricos, há que assumir um lado, e é isso que fazemos hoje», afirmam.

Os advogados e juristas lembram que a greve geral de 11 de Dezembro de 2025 impediu a aprovação do pacote laboral do Governo e do grande patronato, e que o sucesso da paralisação da próxima semana será «imprescindível para que todas essas medidas não passem do plano das intenções».

Para os subscritores, a narrativa da «rigidez da legislação laboral» é uma «falácia», admitindo que esbarra com a vida de quem trabalha, «que muito luta para ver aplicados os direitos que já constam de lei». 

«A nossa posição é pois a de solidariedade com todos os que enfrentam pressões ao exercerem o seu direito constitucional à greve, lutando contra retrocessos históricos nos seus direitos, nomeadamente alterações que se impõem para limitar o direito à greve, à contratação colectiva e à liberdade sindical», lê-se na missiva. Denunciam ainda que as propostas em cima da mesa procuram «revogar direitos» sob o falso pretexto de «maior flexibilidade».

A declaração termina com uma afirmação política clara: «Estamos contra a demolição dos direitos de protecção dos trabalhadores no Código do Trabalho e juntamo-nos aos que lutam pela defesa dos trabalhadores e de um país mais igualitário.»

São já muitos os trabalhadores, de vários sectores de actividade, que anunciaram a adesão à greve geral da próxima quarta-feira, 3 de Junho, convocada pela CGTP-IN, nomeadamente os trabalhadores da Carris e da Carristur (STRUP) e do sector público de transporte rodoviário, enfermeiros (SEP), professores (Fenprof), jornalistas (SJ), trabalhadores do comércio, escritório e serviços (CESP), Administração Local (STAL), aviação (SITAVA), hotelaria e restauração (Fesaht), e trabalhadores em arquitectura (SINTARQ)

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