10 mentiras de André Ventura e as verdades da Revolução

Alvo de uma operação concertada que se prolonga nos anos, os seus adversários, continuam activos no seu propósito de subverter factos e acontecimentos, numa atitude de revanchismo anti-Abril. André Ventura, que há muito afirma ser defensor de três Salazares, veio, nestes tempos de comemoração da Revolução e da sua Constituição, dar o seu contributo para a reescrita da história com um alforge de mentiras, que aqui se desmontam. 

1- O 25 de Abril é uma «revolução miserável» e o regime fascista uma espécie de ditadura suave, como afirma Ventura?

Classificar de miserável a Revolução que conquistou a liberdade e a democracia e pôs fim às guerras coloniais, revela quão perverso e sinistro é o projecto reaccionário e anti-democrático de Ventura. Com a Revolução inicia-se um caminho do progresso, rompendo com a miserável realidade da ditadura, de repressão sistemática e violência brutais, atraso económico, enormes desigualdades sociais, alta corrupção e guerra. Nada pode apagar o vastíssimo conjunto de medidas progressistas tomadas, como o aumento generalizado dos salários, a criação do salário mínimo, o alargamento do tempo de férias, o aumento e alargamento das pensões e a melhoria da Segurança Social ou os grandes avanços na educação e na saúde. Criaram-se milhares de postos de trabalho, nomeadamente com a Reforma Agrária e o fim do condicionamento industrial. Consagrou-se na lei a igualdade entre homens e mulheres, o princípio do salário igual para trabalho igual, o direito de voto para todos (homens e mulheres) e aos 18 anos e construiu-se o poder local democrático. Miserável é o discurso do ódio contra a Revolução libertadora de Abril.

2- Havia mais presos políticos depois do 25 de Abril do que na ditadura?

Ventura coloca ao mesmo nível democracia e ditadura, mas não pode haver qualquer comparação entre os presos políticos antifascistas, mais de 40 000 entre 1926 e 1974 e as detenções conjunturais no período revolucionário. Ventura esconde que a grande maioria dos presos a seguir ao 25 de Abril tinham grandes responsabilidades na ditadura e conspiravam contra a democracia nascente, incluindo pides, capitalistas a praticarem fuga de capitais e outros crimes económicos, participantes em golpes reaccionários que visavam o retrocesso da democracia e das liberdades. Benevolente foi a Revolução face aos crimes que cometeram. Foram todos libertados em poucos meses. Ventura não conta os democratas e militantes dos movimentos de libertação presos no Tarrafal e noutras prisões coloniais, considerando que eram meros criminosos. Nas então colónias, em 1974, foram inventariados  4249 presos políticos (a maioria estava em Moçambique e Angola, respectivamente 2200 e  1921 presos). 

3- O Estado português, após o 25 de Abril, era comunista, como afirma Ventura? 

A ideia com tal afirmação é fazer do PCP o grande responsável pelas suas ignóbeis falsificações contra a Revolução de Abril. Mas a realidade desmente-o, como desmente o papel que atribui aos governos provisórios. Nenhum Governo Provisório e foram seis, entre 1974 e 1976, tem maioria comunista. A maior participação é no II Governo com três ministros comunistas. Neles participaram figuras civis e militares de correntes políticas diversas, grande parte conservadoras, do primeiro governo até ao último que termina funções em 23 de Julho de 1976. Muitos dos principais responsáveis do PS, PSD e CDS participam em diversos governos, incluindo os seus principais responsáveis, como Mário Soares, até ao IV Governo Provisório. 

4- A nossa sociedade está cheia de corrupção e  Salazar nunca viveu à custa do erário público, como diz Ventura para branquear a ditadura?

Na realidade Salazar viveu 40 anos à custa do erário público e o regime fascista caracterizou-se pela corrupção institucionalizada no Estado. Estava ao serviço de meia dúzia de grupos económicos e dos latifundiários, a quem o Estado disponibilizava o uso do aparelho repressivo em seu benefício, assegurava monopólios, designadamente através do condicionamento industrial, a participação nas suas empresas, prescindindo de lucros, dividendos, garantindo empréstimos, subsídios, isenções e benefícios fiscais, numa completa fusão entre o Estado e os negócios dos monopolistas, bem como  assegurava  a exploração dos recursos das colónias. Agora também temos corrupção porque, ao contrário do que postula a Constituição, o poder político está crescentemente subordinado ao poder económico e favorece os seus negócios, com alguns governantes a agirem como verdadeiros agentes de interesses privados, como é bem visível nos processos de privatização. Ventura fala contra a a corrupção mas partilha e apoia todas as opções e factores que hoje estão na sua origem.

5- Há uma generalizada violência na Revolução ou antes  uma brutal e criminosa violência da contra-revolução,  que Ventura quer esconder? 

Toma como sério um desacreditado e contestado Relatório chamado das Sevícias, uma peça política, elaborada depois do golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro, construído na base de muita falsificação para manchar a Revolução e os seus protagonistas militares e civis, como o demonstra o General Costa Neves, na revista O Referencial (nº. 151), Ventura vem comparar o incomparável e esconder os avultados crimes da direita reaccionária e fascista que ficaram sem a devida punição. Era esse o objectivo do dito Relatório, indultar os conspiradores da direita reaccionária e os fascistas que tentaram sucessivos golpes contra a Revolução, incluindo o golpe militar de 11 de Março e os participantes dos criminosos actos de terrorismo bombista do ELP do PIDE Barbieri Cardoso, do MDLP de Spínola, da Rede Maria da Fonte, da açoriana FLA e da madeirense FLAMA. Organizações terroristas que foram responsáveis 566 acções (310 atentados bombistas, 136 assaltos, 58 incêndios, 36 espancamentos, 16 atentados a tiro, mais de 10 mortos), sendo o principal alvo político o PCP (160). Alguns dos responsáveis e operacionais foram, de facto, presos, mas mais tarde amnistiados e indultados. Para Ventura os responsáveis da PIDE deviam andar à solta a conspirar, os responsáveis dos golpes idem, bem como o terrorismo bombista. Os factos são factos e toda a história da acção golpista e do terrorismo bombista, mostra que a violência está não na Revolução mas do lado de quem contra ela conspirou.

6- Ventura diz que a guerra colonial, era apenas guerra ou guerra do Ultramar. Era tudo Portugal? 

Salazar não diria diferente, mascarando a realidade. Angola, Moçambique, Guiné e outros territórios nunca foram Portugal. Eram territórios, tal como outros da África, Ásia ou América, habitados por povos com uma organização própria e que um Estado estrangeiro, neste caso Portugal, os privou pela força da sua independência política e económica. Afirmações como «queriam a independência e agora querem vir para cá», revelam que Ventura é um empedernido colonialista, apologista da pior e mais aviltante forma de exploração dos povos. Passa por cima das consequências brutais para os povos das colónias da exploração imposta pelo grande capital nacional e estrangeiro e pelo seu sistema colonial.  Diz-se e arma-se em grande patriota, mas não passa de um nacionalista reaccionário, que afirma e defende que há nações «superiores» e «eleitas» que devem e podem governar e oprimir outras ditas «inferiores». 

7- Ventura diz que a guerra e a descolonização correram mal e culpa de traição a Revolução e os revolucionários de Abril, mas quem são os verdadeiros responsáveis?

São aqueles que meteram Portugal numa guerra injusta e condenada à derrota. Os responsáveis são Salazar e Caetano que indiferentes às profundas transformações que se operavam no mundo, fecharam  as portas à negociação e a uma solução pacífica da questão colonial, reclamada insistentemente pelos movimentos de libertação. O regime fascista impôs uma guerra, quando todo o sistema colonial do imperialismo tinha já ruído no seguimento da II Guerra Mundial e quando todas as potências imperiais tinham sido obrigadas a reconhecer o direito à autodeterminação dos povos e ao direito a disporem deles mesmos, como a Carta da ONU de 1945 consagrou. Foram eles, responsáveis do regime fascista que impuseram a guerra, em vez de uma negociação sem mortes e com soluções de cooperação mútua, com vantagens para todos os povos,

8- Portugal abandonou os «retornados» das colónias à sua sorte ?

Não se podem negar as muitas dificuldades enfrentadas pelos portugueses retornados das colónias, mas ao contrário do que se afirma, o Governo português pôs em prática um programa de apoios - o CIFRE - que mobilizou montantes financeiros elevados (8,5 milhões de contos), um enorme esforço para um Estado em reconstrução. Foram muitos os apoiados no relançamento das actividades económicas que já tinham nas colónias e que, com a sua iniciativa, criaram dezenas de milhares de postos de trabalho. Outros que pertenciam à Administração colonial foram, em geral, reintegrados na Função Pública e os apoios foram também dirigidos ao alojamento. As medidas não chegaram, certamente, a todos, nem todos os seus problemas foram resolvidos, mas não foram abandonados.   

9- Portugal dá aos imigrantes o que não dá aos portugueses?

Este discurso xenófobo quer responsabilizar os imigrantes pelas dificuldades que a população sente no acesso à saúde, à educação ou à habitação. Mas a responsabilidade por essas dificuldades não é dos imigrantes, é da política de direita que Ventura  apoia. Não há nenhum subsídio especial para imigrantes; eles têm as mesmas condições de acesso que a restante população, em regra mediante um determinado período de descontos. Se falta habitação é porque os governos fomentam e apoiam a especulação. Se falta acesso à saúde é porque os Governos não investem no SNS e na valorização dos seus profissionais. Se faltam vagas nas creches é porque foi rejeitada no Parlamento a proposta de uma rede pública capaz de garantir essa resposta. A culpa não é dos imigrantes; é dos governantes. Pelo contrário, os imigrantes são hoje pela sua inserção no mercado de trabalho uma fonte importante de receita da segurança social e do Estado.

10- Ventura é contra o sistema e os políticos? 

Ventura e o Chega são um sustentáculo da política de direita, ao mesmo tempo que procuram capitalizar as gravosas consequências dessa política. Não faltam à aprovação de benefícios fiscais para os grupos económicos, na defesa das privatizações, na entrega aos privados da saúde e da educação, no apoio à especulação imobiliária. Não se lhes ouve uma palavra contra a acumulação de lucros e dividendos pelos accionistas das grandes empresas, mas gritam freneticamente contra os apoios aos mais necessitados. Atacam os imigrantes de países mais pobres, mas não se lhes ouve uma palavra sobre os privilégios dados aos estrangeiros endinheirados vindos dos EUA ou de países europeus. E afinal, onde, senão no Chega, se encontra a maior concentração de acusações do foro criminal a eleitos e dirigentes políticos?