Habitação: a trave-mestra de qualquer Nação

«E quem somos nós?», perguntas. Somos todos os que vivemos do nosso trabalho. Desde os operários de chão de fábrica aos administrativos; dos auxiliares de ação educativa aos professores; dos bombeiros aos profissionais de saúde; das trabalhadoras do serviço doméstico aos operadores de call center; dos motoristas aos trabalhadores da construção; dos pequenos comerciantes aos trabalhadores a recibos verdes; dos estudantes aos reformados e, muitos, muitos outros. Pessoas como eu e tu, que todos os dias põem ou puseram o país a funcionar e merecem viver com dignidade.

Mas não é isso que ouves. Há quem mereça mais. Há quem mereça tudo. E há quem mereça viver num carro ou numa tenda porque os senhorios não são a Santa Casa da Misericórdia! 

A estratégia é simples: fazer-nos acreditar que um problema coletivo é um fracasso individual. Tentam convencer-nos de que é normal trabalhar uma vida inteira e, ainda assim, não conseguir pagar uma casa, enquanto os especuladores – os fundos imobiliários, a banca e os grandes proprietários – acumulam lucros milionários. Vendem-nos a ideia de que a habitação é apenas mais um bem transacionável, sujeito às regras do mercado como qualquer outra mercadoria. Dizem-nos que a liberalização resolverá os problemas, que o investimento privado fará descer os preços, que a prioridade é construir mais porque o que falta são casas (mesmo que na tua rua existam, pelo menos, dois edifícios vazios e deixados ao abandono). 

«Tentam convencer-nos de que é normal trabalhar uma vida inteira e, ainda assim, não conseguir pagar uma casa, enquanto os especuladores – os fundos imobiliários, a banca e os grandes proprietários – acumulam lucros milionários.»

Os resultados destas opções políticas estão à vista: jovens que adiam a sua autonomia, trabalhadores obrigados a viver cada vez mais longe do emprego, idosos expulsos dos bairros onde viveram durante décadas, famílias que sobrevivem entre despejos, quartos sobrelotados ou prestações que consomem o rendimento quase por inteiro, vítimas de violência obrigadas a viver com os seus agressores e crianças em situação de risco por carência habitacional.

Perante este quadro de violência social extremamente perverso e depois da derrota do Pacote Laboral, o Governo PSD-CDS, juntamente com os parceiros IL e CH, pretende lançar uma nova ofensiva contra todos os que vivem e trabalham no nosso país, através da mais recente revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). 

Em vez de enfrentar a especulação e garantir a função social da habitação, aposta-se em facilitar os despejos, liberalizar ainda mais o mercado de arrendamento e reforçar o poder negocial dos proprietários, como se a relação senhorio ⎼ inquilino existisse em pé de igualdade. 

A habitação é, por isso, uma questão de classe.

Não porque todos vivemos o problema da mesma maneira, mas porque há interesses profundamente diferentes em confronto. De um lado, quem precisa de uma casa para viver. Do outro, quem vê numa casa uma oportunidade de negócio ou um ativo financeiro. Enquanto uns lutam pelo direito a permanecer na cidade, outros lucram com a sua expulsão. Enquanto uns pagam rendas que lhes consomem o presente, outros acumulam património que lhes garante o futuro.

E podem dar as voltas que quiserem, apresentar os PowerPoints mais elaborados ou publicar os posts mais triunfalistas: não há equilíbrio quando uma geração inteira cresce sem perspetiva de acesso a uma habitação digna, nem existe sucesso económico quando quem garante o funcionamento das cidades já não consegue viver nelas.

Mais do que um teto, a habitação é a trave-mestra sobre a qual assentam quase todos os outros direitos. Quando essa estrutura falha, não é apenas o acesso a uma casa que fica comprometido, é a possibilidade de estudar, trabalhar, constituir família, cuidar da saúde, participar na comunidade e viver com liberdade.

«Não há equilíbrio quando uma geração inteira cresce sem perspetiva de acesso a uma habitação digna, nem existe sucesso económico quando quem garante o funcionamento das cidades já não consegue viver nelas.»

Foi essa a ambição de Abril: construir um país onde a dignidade não dependesse da condição económica de cada um. E foi essa ambição que a Constituição consagrou ao reconhecer a habitação como um direito fundamental. Mas os direitos não se concretizam apenas porque estão escritos, concretizam-se quando existe vontade política para os cumprir e força social para os exigir.

Quem lucra com a especulação imobiliária não a combaterá por iniciativa própria. Quem transforma casas em ativos financeiros não abdicará espontaneamente dos seus privilégios. Por isso, o direito à habitação não será garantido por generosidade, mas conquistado pela ação coletiva.

Nenhum edifício resiste quando lhe retiram a trave-mestra. Nenhuma democracia resiste quando transforma a habitação num privilégio. É por isso que a habitação é, e continuará a ser, a trave-mestra de qualquer nação.