PCP dá exemplos de bairros com habitações precárias e degradadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

«Governo não deve desresponsabilizar-se da habitação»

O grupo parlamentar do PCP requereu uma audição à secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, esta sexta-feira, a fim de obter esclarecimentos sobre «habitações precárias e degradadas». 

 

Bairro do Barruncho em Odivelas
Bairro do Barruncho em OdivelasCréditosTiago Petinga / Agência Lusa

No texto apresentado pelos comunistas à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, lê-se que, apesar de o acesso à habitação ser um direito constitucional, «a realidade, no entanto, revela a persistência de graves problemas». 

Problemas no acesso à habitação «por milhares de cidadãos», a par da «tentativa de sucessivos governos transferirem para as autarquias a responsabilidade pela resolução desse problema». O PCP defende a necessidade de se reverterem políticas assumidas por anteriores executivos, realçando que cabe ao Governo assumir as responsabilidades que lhe cabem em matéria de habitação.

Embora a existência de habitações precárias e degradadas seja uma realidade, os comunistas denunciam o facto de não existirem «dados oficiais actualizados que permitam dar a conhecer a sua dimensão». A informação, acrescentam, será «fundamental para se adoptar uma política que assegure a todos os cidadãos e residentes em Portugal o direito a uma habitação condigna».

«Importa conhecer os passos já dados pelo Governo e o grau de concretização da resolução aprovada na Assembleia da República de forma a conhecer efectivamente a dimensão da realidade concreta e que medidas pretende adoptar para assegurar a todos o direito à habitação», lê-se no texto.

O partido aproveita ainda para denunciar fragilidades do Programa Especial de Realojamento (PER), criado no início dos anos 90 com o objectivo de erradicação das barracas. «Se é verdade que o PER possibilitou o realojamento de muitas famílias, também o é o facto de o programa ter limitações, abrangendo somente os agregados familiares identificados no ano de 1993. Todos os agregados familiares constituídos daí para a frente foram excluídos».

No documento referem-se as duas vertentes do problema que, combinadas, conduziram à realidade vivida em muitos bairros das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. De um lado, o facto de, desde 2009, não haver verbas orçamentadas para o PER; do outro, a dinâmica populacional observada e a evolução dos agregados familiares.

Da mistura de ambas resultam casos concretos de locais onde existem casas sem as devidas condições de habitabilidade como os descritos pelos deputados do PCP: bairro das Terras da Costa (Almada), 6 de Maio e da Estrada (Amadora), da Torre (Loures), Barruncho, Olival das Pancas e Menino de Deus (Odivelas), da Bósnia (Sintra), Vale de Chícharos (Seixal) e as denominadas ilhas da cidade do Porto.