Governo abre 1000 vagas na Administração Pública onde a precariedade é crescente

Foi mais um anúncio na Academia do PS e daqueles que fazem manchete. António Costa veio agora prometer a abertura de  mil vagas na Administração Pública. O concurso que abrirá no próximo mês visa o recrutamento de técnicos superiores, e tem o objectivo de rejuvenescer o sector em questão. De acordo com o chefe do Governo, tal irá realizar-se «todos os meses de Outubro até ao final da legislatura». 

Surgem então três problemas: o número de vagas, o salário e o tipo de vínculos. Sobre as vagas, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, diz que fica aquém do necessário, já que «só entre os professores, estima-se que, nos próximos anos, se aposentem 3500 trabalhadores. A contratação de mil técnicos é manifestamente insuficiente. Não chega, sequer, para contrabalançar as reformas».

Relativamente ao salário, o primeiro-ministro assume que será de 1330 euros, não assumindo que é um salário baixo face ao aumento de custo de vida que se regista. Sobre o tipo de vínculos nem uma palavra. Sobre isto, Sebastião Santana suplica que «a precariedade na Administração Pública tem aumentado de forma significativa». 

Vejam-se então os dados no quadro abaixo. Segundo os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e do Ministério das Finanças, no período a que se chamou «nova fase da vida política nacional», iniciado em 2015 e que rompeu com a pesada herança do governo PSD/CDS, houve uma diminuição da precariedade na Administração Pública. Os dados indicam também que foi a partir do momento em que o PS quis romper com a correlação de forças à sua esquerda que a precariedade voltou a aumentar significativamente. Já à data, PCP e BE apontavam essa crítica. 

No quadro abaixo, relativo à variação dos trabalhadores com contratos a prazo nas diferentes administrações públicas, consegue-se observar um aumento global. No todo das administrações públicas, em pouco mais de 10 anos, houve um aumento de 11,8% de veículos precários. Já no que diz respeito directamente ao Estado, o Governo não deu o exemplo a ninguém. No mesmo período de tempo, a Administração Central teve um aumento de 14,2%. Os dados mais preocupantes são nos Açores onde se verificou uma variação de 63,7%. 

Tantos os sindicatos, como a realidade, assim como os dados indicam assim que das três questões identificadas, o Governo falha em toda a linha. As vagas são insuficientes, o salário não chega e a tendência será para que os vínculos sejam precários.