Perante os incêndios recentes, que queimaram perto de 13 mil hectares em matos e floresta e nos quais «arderam árvores (novas e mais velhas) ainda em fase de regeneração», a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiu um comunicado no qual expõe, uma vez mais, medidas necessárias para dar combate a este problema.
Por um lado, a CNA adianta que não é com «legislação repressiva ou a tender para a espoliação do direito de propriedade das parcelas» que se previnem incêndios.
Por outro, condena ainda a ideia que se tem vindo a repetir de que «a principal causa dos grandes incêndios florestais radica no alegado abandono de dezenas de milhar de pequenas e médias parcelas rústicas por parte dos seus proprietários e na consequente falta de limpeza dessas parcelas». Trata-se de uma visão que permite abrir a porta à desresponsabilização de sucessivos governos perante as «políticas agroflorestais nocivas» que têm levado a cabo.
Aliás, como se comprova com o facto de terem novamente ardido «vastas áreas com árvores ainda em fase de regeneração após anteriores incêndios», afastando o problema da «alegada falta de limpeza dessas áreas florestadas».
É urgente combater as causas dos incêndios
Uma das principais questões que estão na base dos incêndios, e para a qual a CNA alerta, é a «ruína da agricultura familiar provocada sobretudo pela Política Agrícola Comum (PAC)». Outra das causas assinaladas é a ausência de «correcto ordenamento florestal que impeça o plantio, por dezenas de milhar de hectares seguidos, de árvores altamente combustíveis como são o eucalipto e também o pinheiro».
De resto, a CNA aponta que a «florestação intensiva e em monocultura corresponde, assim, ao interesse estratégico da grande indústria de transformação de madeira – portanto das celuloses e agora também já dos aglomerados e das biomassas».
A defesa do ambiente e da floresta passa pela «valorização da floresta multifuncional mais tradicional e o aumento do preço da madeira na produção». Passa igualmente pela fixação de solos «por forma a defendê-los da erosão acelerada, pela reposição de manchas florestais características» e pela defesa da qualidade das águas.
Importa ainda, segundo a CNA, definir um «programa integrado de revitalização e ordenamento das florestas afectadas por incêndios» e criar «parques públicos de recepção e comercialização de madeira salvada-ardida» para evitar a propagação de doenças e pragas pela floresta não ardida.
Urge ainda contrariar a «acção dos especuladores» que «agem articulados ou não com grandes grupos económicos das fileiras florestais».
Propostas da CNA e dos agricultores para dar resposta aos incêndios 2019
A CNA avança ainda com um conjunto de medidas imediatas que ajudariam a minimizar os danos sentidos pelos agricultores, que «devem correr à directa responsabilidade do Ministério da Agricultura».
Entre outras medidas, a confederação vem propor que se criem ajudas para a aquisição de alimentação animal e a abertura imediata de candidaturas desburocratizadas de apoios causados à lavoura pelos incêndios. Aponta, para além disso, que seria importante considerar como «elegíveis» de todas as despesas feitas e documentadas «a partir de 20 de Julho de 2019 nas explorações agrícolas afectadas».
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