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Fenprof vai para tribunal contra Estado pelos professores de escolas com amianto

Face à inacção do Governo na remoção do amianto nas escolas e ao risco de os professores contraírem doenças oncológicas, a Fenprof vai apresentar acções em tribunal contra o Estado português.

Telheiro de amianto danificado numa escola de Monforte, construída em 1986
Telheiro de amianto danificado numa escola de Monforte, construída em 1986Créditos / Jovens Repórteres do Ambiente

A Federação Nacional de professores (Fenprof/CGTP-IN) anunciou que vai avançar para tribunal contra o Estado em nome dos professores que trabalham em escolas com amianto, por aumentar a possibilidade de serem vítimas de doenças de foro oncológico.

Para a maior estrutura sindical representativa dos professores, o Governo não tem feito «praticamente nada» no que toca a remover o amianto das escolas. A inacção do Governo tem sido contestada, além dos professores, por alunos e autarquias como as do Seixal, de Loures ou de Alcácer do Sal.

A Fenprof anunciou em comunicado que decidiu apresentar acções em tribunal contra o Estado português «em representação colectiva dos professores que exercem funções em estabelecimentos onde ainda existe amianto, por incumprimento da legislação em vigor, aumentando as possibilidades de os profissionais serem vítimas de doenças do foro oncológico».

Além dos tribunais nacionais, a federação dos professores também apresentará queixa junto da Comissão Europeia por «indevida transposição da directiva comunitária que impõe medidas para sinalização, monitorização e remoção de amianto».

A Fenprof vai requerer as listas actualizadas de estabelecimentos de educação e ensino com amianto ao Ministério da Educação, instituições de ensino superior, câmaras municipais, associações de empregadores privados de educação assim como governos regionais da Madeira e Açores.

A Agência Lusa questionou, no início da semana, o Ministério da Educação sobre o número de escolas que ainda têm estruturas com amianto que representam perigo para a saúde de alunos, professores e funcionários mas não obteve qualquer resposta até ao momento.

Existe um grupo de trabalho que desde 2016 tem vindo a actualizar e completar a listagem de materiais com amianto nos edifícios que prestam serviços públicos, assim como elencar, segundo graus de prioridade, as intervenções a efectuar e encontrar soluções para o seu financiamento e célere execução.

A Fenprof recordou hoje o relatório do grupo de trabalho que, em 2017, identificou 3739 edifícios a precisar de intervenção, estimando-se que após a conclusão do diagnóstico o número ainda pudesse subir para 4263 edifícios, nos quais as intervenções de remoção custariam cerca de 422 milhões de euros.

«Daí para cá, o que foi feito? Praticamente nada! Essa inoperância do governo não poderá arrastar-se, como não se poderá manter o seu silêncio sobre problema tão grave e que o mesmo reconhece como tal», criticou a Fenprof em comunicado.

A Fenprof esteve este mês reunida com as associações ambientalistas Quercus, Zero e o movimento Mesa e já pediu uma reunião com responsáveis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

«Caso destas iniciativas não resulte o indispensável cumprimento da lei – culminando com a remoção de todo o amianto, o que deverá ser antecedido com a actualização da lista de edifícios públicos e a divulgação dos privados (empresas) onde o amianto está presente, a monitorização da qualidade do ar e a informação aos seus utilizadores –, a Fenprof promoverá outras iniciativas e acções destinadas a exigir ao governo que tome as medidas a que está obrigado», alertaram.

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