Dossiê 60 anos do Tratado de Roma: «Um passado sem futuro»

Etapas do percurso de integração capitalista

A cronologia do processo de construção da União Europeia está recheada de decisões tomadas de costas voltadas aos povos do continente, em benefício de um directório de países e grupos económicos que foram ditando o passo.

Créditos / Reuters

No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, como resposta à influência da URSS e ao desenvolvimento das forças produtivas, o Tratado de Roma constitui a etapa inaugural do processo de integração capitalista que haveria de resultar na União Europeia. Tendo como premissa a criação de um mercado comum, com uma única tabela aduaneira, e a livre circulação de capitais, mercadorias e trabalhadores, estabeleceu, desde logo, os objectivos do alargamento e do aprofundamento da sua esfera de influência.

Assinatura do Tratado de Roma, 25 de Março de 1957

25 de Março de 1957

Assinatura do Tratado de Roma

O Tratado de Roma designa os tratados constitutivos da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), assinados na capital italiana pela República Federal da Alemanha, a França, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo. O mesmo grupo de países que anos antes criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em Paris. O Tratado de Roma entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1958.

8 de Abril de 1965

Tratado de Fusão

Os seis países concretizam a assinatura de um Tratado de Fusão, também conhecido por Tratado de Bruxelas, o qual define um conselho e uma comissão únicos para a CEE, a Euratom e a CECA. O documento entra em vigor a 1 de Julho de 1967 e consubstancia um primeiro passo de concentração do poder com sede em Bruxelas, mas que cada vez mais se afirma em defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. São criados o Conselho das Comunidades Europeias e a Comissão Europeia, com orçamento unificado.

1969

Comunidade Europeia admite entrada do Reino Unido

Foi na Cimeira de Haia – o primeiro conselho relevante dos líderes da Comunidade Europeia –, realizada a 1 e 2 de Dezembro de 1969, que se decidiu a admissão do Reino Unido. A entrada oficializou-se em 1973.

1973/81

Inicia-se o alargamento da CEE

A par do Reino Unido, a 1 de Janeiro de 1973 entram para a CEE a Irlanda e a Dinamarca. Em 1981, foi a vez da Grécia

O primeiro-ministro Mário Soares assina o Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), em cerimónia que teve lugar no Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa). 12 de Junho de 1985, Lisboa

12 de Junho de 1985

Portugal assina tratado de adesão à CEE

Inserido no processo e recuperação do grande capital depois da Revolução de Abril, volvidos oito anos do pedido efectuado por Mário Soares é assinado o tratado de adesão de Portugal à CEE e à Euratom, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. A data marca o início de um conjunto de transferência de competências que coloca em sério risco a soberania nacional e o desenvolvimento do País. Portugal torna-se o 11.º país da comunidade económica. No discurso proferido nos Jerónimos, Mário Soares afirma que, «para Portugal, a adesão à CEE representa uma opção fundamental para um futuro de progresso e modernidade.»

1 de Janeiro de 1986

Portugal e Espanha entram oficialmente na CEE

14 de Junho de 1985

Acordo de Schengen

O tratado assinado na localidade luxemburguesa pela Bélgica, a República Federal da Alemanha, a França, o Luxemburgo e a Holanda instaura a abolição dos controlos de fronteiras e a livre circulação de pessoas, capitais e mercadorias. Schengen é um exemplo dos diferentes ritmos em que se desenvolve o alargamento e o aprofundamento no processo de integração capitalista, não sendo ainda hoje ratificado por todos os estados pertencentes à UE, ao mesmo tempo que abrange países que não fazem parte deste espaço.

17 de Fevereiro de 1986

Acto Único Europeu (AUE)

O AUE introduziu um cronograma das acções necessárias à implantação do mercado único de mercadorias, capitais, serviços e pessoas, a partir do Livro Branco lançado pela Comissão Europeia (CE) em 1985, na presidência de Jacques Delors. Nele se identificavam medidas legislativas tidas como necessárias para a implementação do mercado interno, estipulando como prazo o ano de 1992. O AUE haveria de entrar em vigor a 1 de Julho de 1987. Através dele reforçam-se os poderes da CE e do Parlamento Europeu e, por seu intermédio, das grandes potências do centro da Europa e das multinacionais.

7 de Fevereiro de 1992

Tratado da União Europeia (Maastricht)

O tratado assinado em Maastricht, na Holanda, aprofunda o rumo de integração capitalista e institucionaliza a «cidadania europeia». A CEE passou a denominar-se Comunidade Europeia, foi criada a União Europeia e criam-se os alicerces para a União Económica e Monetária (UEM) e o euro. O Tratado de Maastricht entra em vigor a 1 de Novembro de 1993 e é o primeiro depois da implosão do bloco socialista, representando um gigantesco salto atrás nos direitos dos trabalhadores e dos povos. O processo de ratificação deixou a nu a subjugação da vontade popular à do grande capital, com a repetição de consultas populares, sempre que estas contrariaram os desígnios das multinacionais. Em Portugal, o tratado foi ratificado na Assembleia da República sem consulta popular.

O maior comício da campanha contra a entrada da Noruega na União Europeia. Youngstorget, 19 de Novembro de 1994 Créditos

Junho de 1994

O «quarto alargamento»

O Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega foi assinado em Junho de 1994, e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995 apenas na Áustria, Suécia e Finlândia. Após a vitória do «não» na consulta popular, a Noruega não ratifica a adesão, rejeitando até aos dias de hoje a pertença à UE.

2 de Outubro de 1997

Tratado de Amesterdão

Aprovado no Conselho Europeu realizado em Amesterdão, a 16 e 17 de Junho, foi assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, a 2 de Outubro, e entrou em vigor a 1 de Maio de 1999. O Tratado de Amesterdão acentuou o processo de defesa dos interesses do grande capital, com cada vez maiores transferências de soberania, nomeadamente no âmbito da política externa e de segurança, da justiça e assuntos internos, entre outros. Como em anteriores tratados, houve alguns países da União Europeia que optaram por outros caminhos e não ratificaram na íntegra as disposições do Tratado de Amesterdão, como sejam a Inglaterra, a Dinamarca e a Suécia. Com este tratado, ficou claro o caminho de construção de uma UE neoliberal, federalista e militarista.

Com este Tratado, ficou claro o caminho de construção de uma UE neoliberal, federalista e militarista.

1 de Janeiro de 1999

O euro é lançado.

Onze estados adoptam o euro como moeda oficial, ainda que a circulação de notas e moedas só aconteça em 2002, já com a Grécia a bordo. As moedas nacionais continuam a circular mas a sua taxa de câmbio face ao euro fica fixada.

24 de Março de 1999

Apoio aos bombardeamentos da NATO na Jugoslávia

Romano Prodi é nomeado presidente da Comissão Europeia na cimeira de Berlim, onde é apoiada a intervenção da NATO na Jugoslávia – os bombardeamentos sobre Belgrado começam durante a reunião. Javier Solana será nomeado Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum pelo Conselho Europeu, em Outubro, duas semanas depois de abandonar o cargo de secretário-geral da Aliança Atlântica.

«União Europeia = Ditadura dos bancos e dos monopólios», lê-se na pancarta em alemão

28 de Setembro de 2000

Os dinamarqueses rejeitam o euro em referendo

Juntam-se ao Reino Unido e à Suécia como os três estados-membros da União Europeia que não adoptam o euro em 2002. Quinze anos depois, nenhum dos três países apresenta uma taxa de crescimento médio inferior ao conjunto da zona euro.

26 de Fevereiro de 2001

O Tratado de Nice é assinado

Com o argumento de tornar as decisões mais simples na União Europeia, facilitando os processos de alargamento futuros, o Tratado de Nice introduz alterações institucionais que reforçam o poder das instituições comunitárias em detrimento das autoridades nacionais. É criado o Tribunal de Justiça da União Europeia e passa a estar prevista a possibilidade de aplicação de sanções aos estados-membros.

7 de Junho de 2001

Irlandeses rejeitam o Tratado de Nice em referendo

A técnica europeia de repetir referendos até o resultado bater certo com a vontade dos dirigentes tem o segundo episódio, depois da rejeição de Maastricht pelos dinamarqueses. No ano seguinte, o referendo é repetido e o Tratado de Nice acaba por entrar em vigor em 2003.

1 de Janeiro de 2002

As moedas e notas de euro entram em circulação

A técnica europeia de repetir referendos até o resultado bater certo com a vontade dos dirigentes tem o segundo episódio, depois da rejeição de Maastricht pelos dinamarqueses.

14 de Setembro de 2003

Suecos rejeitam o euro em referendo

18 de Julho de 2003

A «Convenção sobre o futuro da Europa» apresenta a proposta de Constituição Europeia

Os membros do órgão criado para redigir uma constituição para a União Europeia, entre os quais se contava António Vitorino (enquanto comissário), encontram-se em Roma para apresentar a proposta de Constituição Europeia. Argumentando que o documento «reforçava a democracia, a transparência e a eficácia da UE», apontavam o aprofundamento do federalismo.

1 de Maio de 2004

Alargamento da União Europeia a leste

Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa tornam-se membros da União Europeia.

José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia entre 2004 e 2014. 29 de Outubro de 2014 CréditosOlivier Hostel / EFE

22 de Julho de 2004

Durão Barroso é presidente da Comissão Europeia

Após as eleições para o Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português abandona o cargo para assumir a presidência do colégio de comissários.

Maio/Junho de 2005

Constituição Europeia é rejeitada em referendo na França e na Holanda

O «não» ao projecto de Constituição Europeia recolhe quase 55% dos votos, num referendo em que participam 70% dos eleitores franceses. Dias depois da rejeição francesa, são os holandeses a votar contra a Constituição Europeia. O Luxemburgo ainda realizou um referendo a 10 de Julho, mas foi o último país onde o processo de ratificação avançou.

15 de Novembro de 2006

Directiva Bolkenstein aprovada no Parlamento Europeu

A medida que visa a liberalização e a privatização dos serviços públicos é aprovada. Dos deputados portugueses, apenas os eleitos pelo PCP e o eleito pelo BE votaram contra.

1 de Janeiro de 2007

Novos alargamentos

A Bulgária e a Roménia passam a ser estados-membros da União Europeia. A Eslovénia adopta o euro.

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009, foi assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro de 2007, no culminar da terceira presidência portuguesa da União Europeia

13 de Dezembro de 2007

Assinatura do Tratado de Lisboa

O documento que substituiu a Constituição Europeia, derrotada nos referendos em França e na Holanda, é assinada. O carácter constitucional sai do nome, mas os objectivos mantêm-se presentes. Durão Barroso, presidente da Comissão, e José Sócrates, primeiro-ministro português e titular da presidência rotativa do Conselho Europeu, ficam ligados à conclusão do processo.

Junho de 2009

Eleições para o Parlamento Europeu

Os resultados são os piores até à data para o PS, o PSD e o CDS-PP, em conjunto – recolhem 66,6% dos votos.

16 de Setembro de 2009

Durão Barroso é reconduzido pelo Parlamento Europeu

O presidente da Comissão Europeia é eleito para um segundo mandato por uma curta margem, com 382 votos a favor, 219 contra e 117 abstenções – tem o apoio de apenas 53% dos deputados.

2 de Outubro de 2009

Repetição do referendo irlandês

Pela terceira vez, uma consulta popular é repetida após o resultado ter ido contra os objectivos dos dirigente europeus. No novo referendo, o Tratado de Lisboa é aprovado com ligeiras alterações.

Pela terceira vez, uma consulta popular é repetida após o resultado ter ido contra os objectivos dos dirigente europeus.

1 de Dezembro de 2009

O Tratado de Lisboa entra em vigor

Depois de ultrapassado o referendo irlandês, o caminho para a entrada em vigor do Tratado de Lisboa fica aberto. Mais uma vez, o documento é ratificado por Portugal sem debate na sociedade portuguesa.

Créditos

2 de Maio de 2010

Resgate à Grécia

A troika da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional é formada para prestar um empréstimo de 110 mil milhões de euros à Grécia. São impostas, como condição, «medidas de austeridade», «reformas estruturais» e um pacote de privatizações.

16 de Dezembro de 2010

«Programa de ajustamento» chega à Irlanda

É assinado o «memorando de entendimento» entre a troika e as autoridades irlandesas. Em troca de um empréstimo de 85 mil milhões de euros, a Irlanda compromete-se a cumprir um rigoroso programa de austeridade.

Em vésperas de eleições legislativas, PS, PSD e CDS-PP acordam com a UE, o FMI e a Comissão Europeia medidas de corte nos rendimentos e direitos, privatizações e desinvestimento nos serviços públicos

17 de Maio de 2011

PS, PSD e CDS-PP assinam «memorando de entendimento» com a troika

Em vésperas de eleições legislativas, os três partidos acordam com a troika estrangeira um conjunto de medidas de corte nos rendimentos e direitos, privatizações e desinvestimento nos serviços públicos. Inicia-se o período de maior intensificação da exploração e do empobrecimento em Portugal desde o 25 de Abril.

2 de Março de 2012

Assinado o Tratado Orçamental

O documento introduz critérios mais restritivos do que o Pacto de Estabilidade e Crescimento no que diz respeito às metas orçamentais exigidas aos estados-membros, nomeadamente do défice orçamental e da dívida pública, e fortalece o poder punitivo das instituições europeias.

1 de Julho de 2013

Croácia torna-se no 28.º país a aceder à União Europeia

17 de Março de 2014

Líderes europeus impõem sanções à Rússia

Após a tomada do poder por sectores reaccionários na Ucrânia e o início do conflito no Leste do país, a União Europeia dá início ao processo de sanções à Rússia.


Maio de 2014

«Grande coligação» perde 68 deputados em 10 anos

Com as eleições para o Parlamento Europeu, os maiores grupos (populares/conservadores, sociais-democratas e liberais) vêem a sua representação reduzir-se, apesar do aumento do número de deputados. Comparando com os resultados de 2004, e apesar de terem lugar no hemiciclo mais 19 parlamentares, elegem menos 68 deputados.

Os maiores grupos (populares/conservadores, sociais-democratas e liberais) vêem a sua representação reduzir-se, apesar do aumento do número de deputados. 

15 de Julho de 2014

Juncker substitui Barroso

O luxemburguês Jean-Claude Juncker, durante anos presidente do Eurogrupo, é eleito pelo Parlamento Europeu para a presidência da Comissão Europeia.

4 de Novembro de 2014

União bancária avança

Entra em vigor o Mecanismo Único de Supervisão, transferindo parte da regulação dos maiores bancos dos estados-membros para a alçada do Banco Central Europeu. Em Agosto, poucos dias depois da derrocada do BES, é criado o Mecanismo Único de Resolução, que centraliza o poder de decisão sobre instituições bancárias em risco de falência.

23 de Abril de 2015

Reforço das operações no Mediterrâneo para evitar vagas de migrantes

Após sucessivos naufrágios de navios repletos de migrantes oriundos de países devastados por conflitos, os líderes europeus decidem reforçar a presença militar no mar Mediterrâneo. A partir daqui, a «rota dos Balcãs» passa a ser a principal via para refugiados e migrantes.

Angela Merkel, chanceler alemã, disse ao seu homólogo grego, Alexis Tsipras, para aceitar o acordo para o terceiro «resgate» à Grécia. 26 de Junho de 2015, Berlim, Alemanha Créditos

19 de Agosto de 2015

Bruxelas verga Atenas a um terceiro «resgate»

Após meses de negociações entre o governo grego do Syriza e a União Europeia e um referendo em que os gregos rejeitaram o acordo negociado em Junho, Atenas cede à chantagem de Bruxelas e assina um terceiro programa de austeridade em troca de 86 mil milhões de euros em empréstimos da troika.

23 de Junho de 2016

Brexit vence referendo no Reino Unido

Os britânicos votam pela saída do país da União Europeia em referendo. É a primeira vez que um estado-membro inicia um processo de desvinculação da União.