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Encontro ibérico sobre direitos dos militares

A Universidade de Évora, com a participação de associações militares de Portugal e Espanha, promoveu um debate em torno dos direitos sociais dos cidadãos em uniforme.

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

O Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade de Évora (CICS.NOVA.UÉvora) promoveu esta sexta-feira, em Évora, o 1.º Encontro Ibérico – Forças Armadas: Direitos Sociais dos Cidadãos em Uniforme.

Registaram-se comunicações de Dinis Fonseca, do CICS.NOVA.UÉvora, que fez uma intervenção de enquadramento, seguindo-se a abordagem à realidade portuguesa pelo juiz conselheiro jubilado António Bernardo Colaço, sobre as questões jurídico-constitucionais, e por Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, sobre o histórico do associativismo e os desafios futuros.

Sobre a realidade e as perspectivas de futuro do associativismo militar em Espanha, interveio Iñaki Unibaso, secretário-geral da Associação Unificada de Militares Espanhóis (AUME).

Nas intervenções e no debate que se seguiu foram sublinhadas, por um lado, as dificuldades no plano do pleno reconhecimento das associações e do cumprimento da lei pelos respectivos governos e, por outro, a necessidade de ampliar os direitos associativos de forma a garantir a sua intervenção, nomeadamente ao nível da contratação colectiva.

Nas sessões de abertura e encerramento intervieram também a pró-reitora da Universidade, Rosalina Costa, a coordenadora da secção temática Segurança, Defesa e Forças Armadas, Ana Romão, a coordenadora do CICS.NOVA.UÉvora, Maria Baltazar, e a sub-directora do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade, Ana Matos. Entre outros aspectos, valorizaram a iniciativa e sublinharam a importância do tema em discussão e a ligação da Universidade à sociedade e às questões concretas com que esta se debate.

Entre os participantes, estavam representantes do Exército, das três associações profissionais de militares portuguesas (oficiais, sargentos e praças) e da espanhola AUME, bem como das associações de profissionais da PSP e da GNR.

Segundo a organização, todos os grupos parlamentares da Assembleia da República foram convidados mas apenas o do PCP se fez representar.

Recorde-se, a propósito, que os comunistas dirigiram há poucos dias uma pergunta escrita ao ministro da Defesa Nacional sobre esta matéria, questionando o facto de as associações militares serem «sucessivamente relegadas para segundo plano», acrescentando que «a sua audição é, em grande parte das vezes, apenas formal», desafiando o Governo não só a «ouvir e considerar, mas a integrar as associações representativas dos militares como parceiros de trabalho na construção das soluções».

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