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AOFA denuncia reduções de remunerações de militares em 2022

A Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) afirma ter exemplos de casos concretos de militares que «estão, efectivamente, a receber mensalmente um valor menor do que auferiam em 2021».

Militares desfilam perante o Presidente da República, durante comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Portalegre, 10 de Junho de 2019
Petição promovida pelas associações profissionais militares a favor da alteração do Sistema Remuneratório dos Militares reuniu mais de 7000 assinaturas CréditosNuno Veiga / LUSA

Uma situação que resulta da entrada em vigor do novo Salário Mínimo Nacional (SMN), do aumento de 0,9% para a Administração Pública e do facto de o Estatuto Remuneratório dos Militares das Forças Armadas não ser alterado pelo «12.º ano consecutivo».

A AOFA sublinha que, a estas situações, se juntam, por um lado, «o índice de inflação (2,6%), segundo os dados oficiais do INE, confirmados pelo Governo» e, por outro, o aumento do SMN, «com que a AOFA se congratula», mas que «provoca, uma vez mais, o “esmagamento” das remunerações, porquanto os restantes salários não aumentam» e nem «sequer acompanham» a inflação verificada.

Entretanto, segundo o comunicado da AOFA, como «as tabelas de retenção na fonte ainda não foram objecto de atualização (o Governo veio agora dar notícia de que procederá à correção das tabelas, mas apenas para os pensionistas e reformados, ignorando por completo os restantes cidadãos), um número significativo de militares está desde o dia 1 de Janeiro «a auferir mensalmente um valor inferior ao que auferia em Dezembro de 2021».

A AOFA, ao mesmo tempo que afirma ter «na sua posse um vasto conjunto de boletins de vencimentos de oficiais, sargentos e praças que comprovam estas situações», reitera a sua exigência de «uma revisão global do Estatuto Remuneratório dos Militares» que, de resto, a Assembleia da República deverá discutir em breve por força de uma petição entregue em Junho passado. Esta petição, a favor da alteração do Sistema Remuneratório dos Militares e que reuniu mais de 7000 assinaturas, foi promovida pelas associações profissionais de militares.

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