Bernardo Colaço

Ao contrário do entendimento dos críticos do sindicalismo judiciário, o magistrado não pode privilegiar a política das aparências. Incumbe-lhe demandar respeito pelo órgão de soberania a que pertence.

Porque haverá de acontecer uma tal disparidade tratando-se de duas instituições policiais com a mesma função? Eis a questão.

O que continua a estar em causa é a caracterização da PM, sabido que a Constituição da República no atual Estado de Direito consagra a matriz civil de corpos policiais, rejeitando as caracterizações militaristas que o regime derrubado impunha.

Ao colocar o acento tónico na vertente de uma ânsia ao «generalato» e ser uma potencial fonte de «problemas graves» pelo choque institucional entre as Forças Armadas e a GNR, pode ser interpretado com sendo um atestado de menoridade a estas duas prestigiadas instituições.

O associativismo é factor de coesão, na medida em que canaliza as aspirações da classe representada, quando as Chefias não se proponham ou não estejam em condições de as satisfazer.

Dois acontecimentos marcaram esta semana o abalado funcionamento existencial da Polícia Marítima (PM).

Do poder político se espera determinação para a solução desta matéria. Neste domínio, será determinante que a lei seja clara e expressa para afastar qualquer distinção ou descriminação entre os oficiais da GNR.

Não está demonstrado que a natureza militar da GNR esteja conforme com a Constituição da República; antes pelo contrário, atropela-a!