Oficiais actualizam reivindicações

Trata-se de um documento que a AOFA pretende entregar aos partidos, considerando as eleições de 10 de Março, na perspectiva de que muitas das medidas que propõem possam ser «incluídas nos respectivos programas eleitorais».

Para além de enquadrar um vasto conjunto de propostas e reivindicações que salvaguardem os «direitos elementares e básicos dos militares», este caderno reivindicativo pretende «dar a conhecer as justas e legítimas reivindicações socioprofissionais dos oficiais das Forças Armadas», em particular ao poder político e «pela via do diálogo institucional», que, segundo afirma a AOFA, continua a «privilegiar».

Neste Caderno de Objectivos Prioritários, para além das actualizações remuneratórias, destaque para a exigência de um «horário semanal de referência, em linha com o praticado na Administração Pública» e as «consequentes compensações remuneratórias pela prestação de horas extra de trabalho e horas de qualidade nocturna e fim de semana, em tempo de paz».

A AOFA pretende também garantir que os militares são promovidos, incluindo para efeitos remuneratórios, «à data da vacatura ou, quando aplicável, assim que reunidas as condições de promoção que não exijam vacatura, deixando de ser imposta a regra da remuneração pelo novo posto só ocorrer a partir da data da sua publicação em Diário da República».

A separação entre ADM (Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas) e IASFA (Instituto de Acção Social das Forças Armadas) e a participação dos representantes dos beneficiários na gestão são também exigências da Associação de Oficiais, a que se junta a proposta de revisão do Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.

Noutro plano, a AOFA propõe a consagração em lei dos direitos das associações profissionais de militares relativos à «negociação colectiva» e à «representação colectiva em juízo». Por outro lado, aponta para a necessidade de revisão do Estatuto do Dirigente Associativo, de forma a garantir aos eleitos associativos «condições para exercerem cabalmente os respectivos mandatos».