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Manipulação de posição monopolista permitiu facturar mais 140 milhões

A Autoridade da Concorrência processou a EDP por abuso de posição dominante. A eléctrica é acusada de manipular a produção entre 2009 e 2013, de forma a receber mais 140 milhões de euros.

António Mexia lidera a empresa mais lucrativa, a EDP, com um salário de 2,5 milhões de euros anuais
O valor máximo da multa a que a EDP pode ser sujeita não ultrapassa o que a empresa lucrou a mais com a manipulaçãoCréditosTiago Petinga / Agência LUSA

A multa, segundo o Eco, pode chegar aos 140 milhões de euros (10% da facturação da empresa) – o mesmo valor que a EDP terá lucrado à custa do regime dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e da liberalização do sector.

A empresa, privatizada em sucessivas fases entre 1997 e 2011, é acusada de abusar da posição dominante num sector de importância vital para o País e para a economia nacional, aponta a Autoridade da Concorrência (AdC). Entre 2009 e 2013, a EDP lucrou mais de 5,2 mil milhões de euros – com António Mexia na presidência, cargo que assumiu depois de ter sido ministro da tutela no governo do PSD e do CDS-PP liderado por Santana Lopes.

A AdC afirma que a EDP reduziu a produção nas centrais em regime CMEC, cuja rentabilidade estava assegurada através do apoio público, de forma a rentabilizar as centrais que estavam no mercado liberalizado. Desta forma, recebia duas vezes pela produção de energia.

A EDP continua a deter uma posição monopolista na produção, distribuição e comercialização de energia eléctrica em Portugal, apesar de ter sido integralmente privatizada em 2011.

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