É preciso «criar uma Estratégia Nacional para a Deficiência»

Realizou-se este sábado, em Loures, a reunião magna da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) com mais de três centenas de participantes em representação das suas 40 associações filiadas.

Os debates versaram sobre temáticas que afectam as pessoas com deficiência, mas também sobre matérias que respeitam à sociedade em geral. Uma das principais ideias discutidas é a da importância da criação de uma verdadeira Estratégia Nacional para a Deficiência, que faça cumprir os direitos consagrados através da articulação entre as diferentes áreas de governação.

Foi ainda votada, por unanimidade, uma carta aberta enviada aos grupos parlamentares e à secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, exigindo medidas de fundo, mas também questões imediatas a implementar já no quadro do Orçamento do Estado para 2020.

Congresso pelo «fim das barreiras que impõem a desigualdade e a discriminação»

Por um lado, os subscritores defendem a defesa do cumprimento da Constituição da República e da legislação nacional, que salvaguardam os direitos das pessoas com deficiência, sem prejuízo de ser necessário «suprir lacunas e aperfeiçoar a legislação, transpondo para a lei nacional aspectos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que aprofundem o património de direitos».

Acrescentam ainda que os objectivos da política governativa devem, nesta área, passar por implementar medidas concretas «para corrigir e prevenir as situações de desigualdade, de pobreza, de isolamento e marginalização social que penalizam as pessoas com deficiência, de diversas idades e em diferentes zonas do País».

Será também determinante a concretização de condições concretas para o pleno direito «à realização pessoal e a uma vida independente», que passa, entre outras matérias, pela garantia do «acesso ao emprego com direitos das pessoas com deficiência» e da concretização da sua participação política.

Estes objectivos têm de ser adoptados considerando a necessidade de ter em conta, de forma transversal, «todas as políticas, com a afectação de recursos financeiros e técnicos adequados» para o efeito.

Entre as várias medidas constantes do documento a pôr em prática já no ano de 2020 estão a «adaptação dos serviços públicos, tornando-os acessíveis», os apoios à «actividade regular das associações de pessoas com deficiência», a melhoria da «eficácia dos direitos de segurança social das pessoas com deficiência», o «reforço dos professores e pessoal de apoio às crianças com necessidades educativas especiais» e a «qualificação da intervenção precoce em crianças com deficiência».