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Diploma para combater falta de professores deu entrada na AR

A instabilidade permanente, os baixos salários e o custo das rendas levam muitos profissionais a rejeitar horários incompletos, longe da sua área de residência. Faltam professores na Escola Pública.

Créditos / 24.Sapo

Foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República um projecto de lei que procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública. 

Não obstante reconhecer que existem questões de fundo que apenas serão superadas por via da alteração do regime de concursos e pela garantia de vinculação, o PCP propõe no documento um conjunto de medidas urgentes de modo a evitar que continuem a haver turmas sem professores a várias disciplinas. 

O reforço do crédito horário de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas e a possibilidade de preenchimento dos horários incompletos pelos estabelecimentos escolares, sem necessidade de autorização superior, são algumas das propostas vertidas no diploma. 

Os comunistas registam que, em muitos casos, os professores «têm mesmo de pagar para trabalhar», havendo um «enorme aumento de recusas» dos horários atribuídos nos concursos, face a 2019. Neste sentido, propõem um complemento de alojamento e um complemento de deslocação aos docentes contratados e técnicos especializados cuja escola de provimento esteja localizada a uma distância igual ou superior a 50 quilómetros da residência habitual.

A fusão num só horário, até ao limite das 25 horas semanais, dos horários de cinco horas decorrentes da aplicação do n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, e a vigência mínima de três meses ou 90 dias dos horários temporários, sem necessidade de autorização superior, são outras medidas elencadas pelo PCP, que sublinha a importância de acabar com a precariedade e garantir o rejuvenescimento urgente desta profissão. 

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