O Governo aprovou a descida do IVA da electricidade para clientes domésticos com potência contratada até 6,9 kVA, que é o limite hoje existente para a tarifa social de energia, aplicando uma taxa de IVA intermédia de 13% para os primeiros 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal. Ao restante consumo mantém-se a taxa de IVA de 23%, conforme aplicada pelo PSD e pelo CDS-PP no âmbito das imposições da troika.
Na conferência após reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, o ministro de Estado e das Finanças afirmou que a descida do IVA permitirá «poupanças» de cerca de 18 euros por ano para a generalidade dos consumidores, o que equivale a 1,5 euros mensais, e «cerca de 27 euros para as famílias numerosas» (com pelo menos cinco elementos), uma vez prever-se a aplicação da taxa de 13% até consumos de 150kHw.
A medida «entra em vigor a 1 de Dezembro de 2020», mas «por questões de operacionalização, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 1 de Março de 2021», disse o ministro.
Apesar do alcance débil da medida, que, além de penalizar o consumo de um bem essencial, está muito longe da taxa de IVA (6%) que as famílias pagavam antes da chegada da troika, João Leão considerou-a «socialmente justa».
Portugal está entre os dez países da União Europeia com a mais alta taxa de IVA da electricidade. Aquando da subida para a taxa máxima de 23%, o PS votou contra. Entretanto, tem vindo a recusar a reversão da medida da troika, tal como se confirmou recentemente na votação do Orçamento do Estado para 2020.
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