|Aumento do Salário Mínimo Nacional

Descida da TSU para os patrões chumbada

Foi aprovada a revogação da descida da TSU para os patrões, com os votos a favor do PCP, PEV, BE e PSD, a abstenção do CDS-PP e PAN e o voto contra do PS. O debate foi marcado pelas chamadas «contradições» do PSD e pelos abalos que a direita procura dar à actual solução política.

José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
José António Vieira da Silva, Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialCréditos / Agência LUSA

O PCP e o BE apresentaram as razões para o agendamento desta apreciação parlamentar da descida da Taxa Social Única (TSU) para os patrões, tendo em conta que estes dois partidos e o PEV apresentaram para votação projectos de resolução que pediam a cessação da vigência do Decreto-Lei que ditava essa descida em 1,25%.

José Soeiro, do BE, caracterizou o aumento do salário mínimo nacional como «medida fundamental de justiça económica e social» e lembrou que «o compromisso de o fazer chegar aos 600 euros nesta legislatura é um dos alicerces dessa solução». Apesar de ter assumido na posição conjunta com o PS o valor de 557 euros para este ano, o BE afinal considera-o insuficiente, acabando por interpelar os presentes: «Quantos de nós que aqui no sentamos se imaginam a viver com 557 euros mensais, ou seja, com 490 euros líquidos por mês?».

O PCP, pela voz de Rita Rato, considera que o aumento do salário mínimo «é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador». Lembra que as medidas de apoio e estímulo às pequenas e médias empresas que o PCP propôs devem avançar — como a redução do pagamento especial por conta ou a baixa dos custos de energia — mas «não podem ser consideradas como contrapartidas pelo aumento dos salários». A deputada refere ainda que o aumento para os 557 euros é ainda muito «insuficiente», reafirmando a proposta do PCP dos 600 euros.

«O aumento do salário mínimo é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador»

rita rato, deputada do PCP

Ambos os partidos consideram que a redução da TSU é um incentivo à política de baixos salários, pois estimula a contratação de trabalhadores com o salário mínimo, assim como uma desresponsabilização das empresas face à sua obrigação de pagar os salários dos trabalhadores.

O debate ficou marcado pela aparente contradição entre o que têm sido as posições do PSD e a sua decisão de votar pela revogação desta medida, e pela postura da direita, que mais do que discutir a medida em si, procuraram enfatizar e questionar sobre a divergência entre o PS e o PCP, BE e PEV, procurando pôr em causa a actual solução política.

«É o PCP, o BE, o PEV, o PS, o Governo que devem explicações aos portugueses», afirma Luís Montenegro, do PSD, lembrando que o Governo fez um acordo de concertação social que já sabia à partida não ter viabilidade na Assembleia da República, por não ter o apoio «dos seus parceiros parlamentares». «O que pretendem o PCP e o BE ao revogar decisões do Governo? Querem tirar o tapete ao Governo?», pergunta o deputado social-democrata.

Heloísa Apolónia, do PEV, sugere dividir a câmara em três grupos: os que não defendem o aumento do salário mínimo nacional –PSD e CDS–, o PS e BE, que decidiram não ir mais longe do que os 557 euros este ano, e o PCP e Verdes, que defendem um salário mínimo nacional de 600 euros já este ano.

Pela mesma bitola, Nuno Magalhães, do CDS-PP afirma que «a diferença entre o PSD e o CDS e a esquerda é que quando está o interesse nacional em causa nós fazemos das nossas divergências, convergências». Chega mais longe e sobre António Costa afirma que «a partir de hoje, a palavra do primeiro-ministro quando propõe, negoceia, acorda, assina, não serve para nada; precisa que Catarina Martins e Jerónimo de Sousa autorize».

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, para além de valorizar o acordo de concertação social como «um bom acordo» e «um acordo equilibrado», acusa o PSD de estar mergulhado em «contradições insanáveis» e denuncia o comentário de Pedro Passos Coelho: «finalmente o presidente do PSD considera que o aumento do salário mínimo é excessivo».

Heloísa Apolónia, do PEV, sugere dividir a câmara em três grupos: os que não defendem o aumento do salário mínimo nacional –PSD e CDS–, o PS e BE, que decidiram não ir mais longe do que os 557 euros este ano e o PCP e Verdes, que defendem um salário mínimo nacional de 600 euros já este ano.

Da parte do PS, Carlos César afirma não estar em causa o acordo de Governo, já que o PS «conhecia, compreende e aceita a posição, sobre este tema, dos partidos que apoiam o Governo, embora dela discorde. Todos sabíamos e sabemos que discordam da medida que hoje propõem fazer cessar», atacando depois o PSD pela alteração de posição. O deputado enumera as vantagens da redução da TSU e do cumprimento do acordo de concertação social alcançado pelo Governo e pelos patrões e UGT.

No final do debate, João Oliveira, do PCP, dirige-se ao PSD, afirmando que «à falta do diabo, que nunca mais chega, o PSD decidiu vestir-lhe a pele, e votar ao lado do PCP contra a descida da TSU». Esta atitude, continua o líder parlamentar do PCP, diz muito «sobre a incoerência do PSD, mas não incomoda o PCP», uma vez que até beneficia os trabalhadores. Não deixa de referir que este «vira-casaca do PSD» tinha por objectivo «atacar o aumento do salário mínimo.» Recorda ainda, tendo em conta várias considerações no debate, que não existe nenhum Governo de coligação entre o PS e os outros partidos.

Depois de formalizado o chumbo da redução da TSU, o primeiro-ministro vai reunir-se em São Bento com representantes dos patrões e das centrais sindicais, e discutirá amanhã medidas alternativas no Conselho de Ministros.

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