Descida da TSU posta em causa: contradição do PSD e aflição do PS, patrões e UGT

O PCP já confirmou que pedirá a apreciação parlamentar do diploma que reduz a TSU das empresas, prevista no acordo da concertação social entre Governo, patrões e UGT. A subida do salário mínimo nacional para os 557 euros tinha como uma das contrapartidas para os patrões descer a TSU em 1,25 pontos percentuais. 

Os comunistas querem revogar a descida das contribuição dos patrões para a Segurança Social. «Somos contra esta medida porque significa um prejuízo para a Segurança Social e coloca o Estado a subsidiar os baixos salários. O PCP, assim que o decreto for publicado, procederá à sua apreciação parlamentar para que, com todos os instrumentos que temos, a Assembleia da República se possa pronunciar», afirmou a deputada comunista Rita Rato. A apreciação parlamentar tem o apoio do PEV e do BE, que já tinham igualmente declarado a possibilidade de uma iniciativa parlamentar. 

«Somos contra esta medida porque significa um prejuízo para a Segurança Social e coloca o Estado a subsidiar os baixos salários»

rita rato, deputada do pcp

Na mesma manhã, surpreendentemente, o PSD declarou que o partido votará favoravelmente a eventuais apreciações parlamentares sobre o assunto, não pretendendo ser um suporte do Governo neste acordo. 
Com a possibilidade aberta de ser revogada a descida da TSU para os patrões, o presidente do PS, Carlos César, acusou o PSD de contrariar o que os próprios sociais-democratas defenderam num passado recente.

«O entendimento do PS é que um partido com responsabilidades e um partido central na vida política portuguesa [o PSD] deve ter em consideração que os acordos celebrados no âmbito da concertação social são essenciais, devem ser preservados e defendidos», advogou  Carlos César. 

Ainda sobre a postura do PSD neste contexto, Catarina Martins, do BE, lembrou à imprensa que «o PSD mudou recentemente de posição. O Bloco de Esquerda mantém a sua posição». Já Jerónimo de Sousa, depois de recordar que «a TSU não é uma decisão da concertação social, ouvido o Governo e pondo o Parlamento à margem», afirma que a posição do PSD é contraditória, «está a desagradar a sua base social de apoio, os seus mandantes, mas esse é um problema do PSD, que continua a querer fazer ajuste de contas com a solução política que foi encontrada. Mas às vezes, como diz o nosso povo, há males que vêm por bem».

Para o UGT, o PSD está «em dívida» para consigo

Neste contexto, a CGTP-IN, que não assinou o acordo em concertação social por considerá-lo um grande «cabaz de Natal» para os patrões, considera positiva a iniciativa parlamentar. «A posição da CGTP é conhecida, somos contra a descida da TSU, e consideramos que cabe agora aos partidos com assento parlamentar tomar iniciativas no sentido de a travar», afirmou à imprensa Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.

Já a UGT, assinante do acordo, mostra uma postura bem diferente. Quanto à posição assumida pelo PSD, considerou-a uma falta de respeito para com os parceiros sociais e, em particular, para com a UGT.

O líder sindical chega ainda a lembrar, em declarações ao Expresso, que a UGT assinou com o Governo do PSD e do CDS um acordo de concertação social no período da troika, apelando a Passos Coelho que «repondere a sua posição» em nome «da dívida» que tem para com a UGT.

A UGT avisou ainda o PSD que a sua eventual decisão de votar contra a descida da TSU pode ter «consequências desastrosas» para a concertação social e pediu coerência aos sociais-democratas, pedindo ao partido que «seja responsável».

Mas esta central sindical chega mais longe. Em declarações ao Negócios, Carlos Silva afirma que, com esta decisão - que a UGT espera que seja reavaliada - «em vez de acertar no Governo» o PSD «vai penalizar colateralmente a UGT e os patrões». O líder sindical chega ainda a lembrar, em declarações ao Expresso, que a UGT assinou com o Governo do PSD e do CDS um acordo de concertação social no período da troika, apelando a Passos Coelho que «repondere a sua posição» em nome «da dívida» que tem para com a UGT nesse passado recente. Recorda também que a que a central é composta por sindicalistas sociais-democratas que aprovaram o acordo, afirmando que «se o PSD mantiver este braço de ferro, temos problemas no interior da UGT».

 Do lado dos patrões, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lamenta que a redução da TSU possa ser posta em causa por motivos politico-partidários. «Estranhamos que forças políticas que apoiaram acordos com a mesma estrutura em governos anteriores venham agora pô-la em causa», afirmou  Vieira Lopes, presidente desta associação patronal. Salientou ainda que a CCP subscreveu o acordo de 22 de dezembro para o aumento do salário mínimo «porque na negociação na concertação social se encontrou uma solução equilibrada».

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, não quis comentar a posição assumida pelo grupo parlamentar do PSD, preferindo aguardar a conclusão do processo, até porque espera que o acordo não seja posto em causa.

Quanto à posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Expresso avança que este não percebe o que levou Passos Coelho a comprar neste momento esta guerra, que  para além de ameaçar a concertação, desestabiliza ainda mais o PSD.