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BE e PAN pediram que a votação fosse adiada por 60 dias

Debate sobre «cannabis» evidencia objectivo de abrir porta ao consumo recreativo

O debate parlamentar evidenciou que as propostas do BE e do PAN, que permitiriam o auto-cultivo de cannabis, têm o uso recreativo como horizonte. A votação das iniciativas foi adiada por dois meses.

CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

A confusão foi lançada pelos dois partidos ao quererem legislar sobre a introdução de substâncias no mercado do medicamento. Esta é uma competência do Infarmed, que, aliás, já aprovou a introdução de medicamentos que têm canabinóides como princípios activos.

Ambos os projectos prevêem a possibilidade de auto-cultivo, posta em causa pela Ordem dos Médicos (OM) e por João Goulão, director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictícios e nas Dependências (SICAD) e responsável de estruturas nacionais e internacionais sobre a matéria há mais de 20 anos.

Os perigos para a Saúde Pública, sublinhado pela OM em parecer, foi um argumento decisivo no debate. As deputadas Heloísa Apolónia (PEV) e Carla Cruz (PCP) alertaram para a tentativa de introduzir o consumo para fins recreativos «pela porta do cavalo», caso fossem aprovadas as iniciativas.

O PCP, que também tinha um projecto de resolução em discussão, lembrou que cabe ao Infarmed a aprovação de novos fármacos e que a discussão assume contornos de absurdo, tendo em conta que até já existem medicamentos autorizados pela instituição responsável pelo medicamento em Portugal.

A iniciativa dos comunistas recomenda ao Governo a avaliação da introdução de cannabis para fins terapêuticos no Serviço Nacional de Saúde e a «actualização do estudo científico» dos efeitos da cannabis na saúde, e foi aprovada.

Os diplomas do BE e do PAN baixaram à discussão na especialidade, na comissão parlamentar, sem votação. Ou seja, nos próximos 60 dias os deputados voltam a debruçar-se sobre a matéria, já que, como a líder parlamentar interina do BE, Mariana Mortágua, reconheceu, as propostas suscitavam dúvidas fundadas sobre o seu alcance.

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