Criada a primeira Unidade de Saúde com dinheiro público entregue ao privado

Na passada semana, no congresso do PSD, Ana Paula Martins, ministra da Saúde, culpou a imigração pelo aumento de pessoas sem médico de família. Esta parece ser a orientação do Governo: apropriar-se da agenda da extrema-direita para desviar as atenções dos reais problemas criados com o desinvestimento nas funções sociais do Estado.

A verdade é que a fonte dos problemas para o SNS parece estar nas opções políticas levadas a cabo pelo próprio Governo e a prova disso é a abertura da Unidade de Saúde Familiar (USF) modelo C que irá ocorrer no próximo dia 3 de Agosto que, mais uma vez, demonstra a promiscuidade entre o Estado e os grandes grupos económicos do negócio da doença.

Com um custo de 2,4 milhões de euros, o Governo vai, na senda da sua linha ideológica, entregar a USF no Centro de Saúde de São Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras, à KnokHealth Portugal, uma empresa privada de saúde digital com sede em Matosinhos que opera uma plataforma de tele-medicina e serviços de cuidados de saúde primários. O contrato terá a duração de cinco anos e a cedência será em regime de PPP, ao abrigo da legislação criada pelo ex-governo PS.

Na prática, como manda a doutrina neoliberal, o Estado faz todo o investimento, monta a estrutura e as condições de operacionalidade, e o privado retira todos os proveitos. Segundo o Conselho de Administração da ULS Oeste, a criação da USF modelo C de São Pedro da Cadeira «integra uma estratégia mais ampla da instituição para garantir o acesso universal aos cuidados de saúde primários e reduzir o número de cidadãos sem médico de família».

Acontece, no entanto, que uma empresa privada não tem a obrigação de responder às mesmas obrigações que o SNS e o dinheiro que o Governo oferece podia servir para reforçar os serviços públicos.

Como a USF modelo C de São Pedro da Cadeira estão ainda previstas mais 10 unidades semelhantes, o que traduz bem os reais objectivos de Ana Paula Martins e do Executivo, contrariando as acusações de incompetência. Como se pode ver nesta opção política, a ministra da Saúde está a ser competente na missão de desmantelar o SNS e entregá-lo às empresas privadas que fazem da doença um negócio. Fica provado que o problema do SNS não são os imigrantes, mas sim o Governo.