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Confederações agrícolas contra integração das direcções regionais nas CCDR

As quatro confederações agrícolas, AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI, sublinham que o processo de transferência das direcções regionais de agricultura para as CCDR é prejudicial ao sector agrícola nacional.

Créditos / symbolevolution.pt

Trata-se de uma decisão que, revelam as confederações agrícolas, através de comunicado, «não foi precedida de qualquer explicação ou processo de diálogo», e é considerada «uma inversão completa do que deveria ser uma política pública coerente de reforço da presença e das funções do Estado nos seus órgãos técnicos especializados e descentralizados como são as direcções regionais de agricultura (DRA).

Nesse sentido, reivindicam que o Governo revogue «de imediato e de forma inequívoca» a decisão de extinguir e transferir as competências das DRA para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Recorde-se que a CNA já tinha reagido a esta situação, considerando que o fim das direcções regionais de agricultura e a sua transferência para outro ministério irá deixar as suas valências pelo caminho, e sublinhando que esta medida «poderá ser benéfica para as contas públicas, mas certamente será prejudicial para a agricultura familiar e as populações que dela dependem, principalmente as do mundo rural». 

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