«Os custos dos factores de produção não param de aumentar impulsionados por um forte carácter especulativo, a que acresce o continuado esmagamento dos preços pagos à produção, mormente pela grande distribuição, situação que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de virmos a assistir ao encerramento de mais explorações agrícolas», avisa, em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
«A subida dos preços da electricidade e dos combustíveis aumentam as despesas de produção e transformação das explorações agrícolas, de transporte de bens e também das deslocações da população para aquisição de alimentos», mas nem só destes aumentos se explica o aumento dos preços.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar. Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura. A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares. Neste sentido, a direcção da CNA entende que, com as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de Janeiro, se abre um «novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais», refere num comunicado. Entre as dez medidas apresentadas para defender a produção nacional, garantir a soberania nacional e um «mundo rural vivo», e que foram remetidas aos grupos parlamentares da Assembleia da República, está a concretização plena do estatuto da agricultura familiar, revertendo a regra introduzida recentemente pelo Governo, que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da agricultura. Medida que, no entender da CNA, exclui a grande maioria dos agricultores familiares. Foi ontem votada em Estrasburgo, com votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP, a reforma da Política Agrícola Comum para o quadriénio 2023-2027, que incentiva e apoia o agro-negócio. Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar. Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores. Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis. «Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota. Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018. A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A contestação ao plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado pelo Governo à Comissão Europeia é outra das que integra as reivindicações urgentes da Confederação, por entender que «não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar». Mas também porque «continua a privilegiar» as grandes empresas, ao mesmo tempo que corta nos apoios aos pequenos produtores. Defender a floresta e os baldios, enfrentando o «quero, posso e mando» da grande indústria florestal, e combater os prejuízos provocados por animais selvagens são outras medidas urgentes para a CNA, que reivindica o rejuvenescimento da agricultura e a valorização das mulheres agricultoras. Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. Neste sentido, a Confederação diz ser necessário criar condições para travar o êxodo rural e fixar jovens e novos agricultores familiares no campo, além dos cinco anos obrigatórios dos projectos de novas instalações. A coesão territorial, também pela (re)abertura e serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio, é outra reivindicação dos agricultores, que alertam para a urgência de repor as competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num único ministério. Segundo a CNA, a separação ocorrida na última legislatura foi «um erro» que prejudicou o sector agro-florestal. «Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações», considera. 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CNA reclama dez medidas urgentes para a agricultura familiar
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Nova PAC mantém orientação neoliberal
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É que «independentemente da carga fiscal existente, estes aumentos têm na sua origem manobras especulativas com o preço das matérias-primas e com as margens de comercialização (e transformação)», denuncia a CNA.
«Impõem-se medidas para combater a especulação», como por exemplo, «através da regulação dos preços dos combustíveis e da electricidade, da fiscalização dos mecanismos de formação dos preços, designadamente dos factores de produção», e pôr a PARCA a funcionr para «avaliar os preços pagos à produção, não permitindo que se pague aos produtores abaixo dos custos de produção, de modo a salvaguardá-los, e à população em geral, da voracidade de lucro dos grandes grupos económicos destes sectores».
Em período de seca, Governo PS é completamente inoperante
Mais de 94% dos País está, em Janeiro de 2022, em situação de seca, sem qualquer perspectiva de chuva, o que aumenta significativamente «os encargos nas explorações, com necessidades de rega e com a diminuição de pastagens que obriga a recorrer a rações, também cada vez mais caras», ponde seriamente em causa a soberania alimentar de Portugal.
Nesta sexta-feira, à margem do debate «A seca na região Alentejo - consequências e caminhos», realizado na Universidade de Évora, o líder parlamentar do PCP defendeu a criação de pequenas barragens como forma de reter a água da pouca chuva que cai. O deputado João Oliveira, eleito pelo PCP, defendeu ontem a criação de linhas de apoio directo aos agricultores para a construção de pequenas barragens, considerando as medidas do Governo contra a seca «muito aquém das necessidades». «Uma das medidas que devia ser considerada prioritária, de resto à semelhança daquilo que aconteceu na seca de 2002, é a criação linhas de apoio directo, não de linhas de crédito, aos agricultores para a construção de pequenas barragens», afirmou. Segundo João Oliveira, a construção de pequenas barragens permitiria «reter à superfície a água da pouca chuva que cai, pelo menos, para o abeberamento do gado e rega de culturas que ainda possam ser salvas». Esta medida permitiria «não apenas minorar alguns dos problemas que estão já criados» aos agricultores, como também dar «uma resposta que pudesse aproveitar a pouca água que venha a cair nos próximos meses», de momento desperdiçada, pois não há capacidade de reter. Questionado pela Lusa sobre a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo, o deputado do PCP eleito por Évora considerou que «são respostas que ficam muito aquém das necessidades, nomeadamente na resposta imediata aos produtores e criadores de gado». «Apesar do anúncio que o Governo foi fazendo de medidas, a verdade é que as medidas que têm sido tomadas não foram suficientes», defendeu, referindo que «antecipações de ajudas sempre se fez e não é nada de extraordinário em ano de seca». João Oliveira deu como exemplo os agricultores de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, que «esgotaram em Dezembro passado» as reservas de alimentação para o gado que tinham para dois anos, sublinhando que «não são com as medidas anunciadas que se consegue recuperar esta situação». «São precisas medidas mais adequadas e isso exige abertura do ponto de vista orçamental», avisou o deputado, lembrando que o PCP já apresentou iniciativas parlamentares sobre esta matéria. Na sessão, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, revelou que são necessários 80 milhões de euros para renovar a rede de abastecimento de água em baixa, que está sob gestão dos 14 municípios do distrito para reduzir as perdas. «É um valor muito significativo que os orçamentos municipais nem do distrito de Évora, nem de outro distrito qualquer, têm capacidade para suportar», frisou, indicando que será necessário «recorrer a financiamento externo aos municípios». O autarca notou ainda que existem «poucas verbas» no programa Portugal 2020 para alguns projetos nesta área, lamentando que os governos, tanto o anterior do PSD e do CDS-PP como o actual do PS, procurem «pressionar os municípios para entregarem as redes em baixa a gestão não municipal». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
PCP defende combate à seca com pequenas barragens
Resposta do Governo é insuficiente
Municípios alentejanos sem capacidade
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Face a esta situação gravíssima, inédita nesta altura do ano, provocada pelas alterações climáticas, é forçoso que o Governo aja de «modo preventivo e, sem demoras, ponha em funcionamento a Comissão Permanente da Seca», que, infelizmente, só tenderá a agrava-se nos próximos anos.
No entender da CNA, ao contrário daquilo que o Governo tem feito, «importa corrigir erros, como os que colocam a água financiada pelo investimento público ao serviço de grandes extensões de monoculturas super-intensivas, ao invés de canalizar esse investimento para a produção dos alimentos necessários ao consumo da população», assim como «promover a produção de cereais para colmatar as necessidades da alimentação animal e para reduzir a dependência do exterior em componentes para rações».
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