CNA denuncia entraves à candidatura ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum

Foi esta segunda-feira, em mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reiterou a sua perplexidade perante a situação que se vive e disse não à proposta de reprogramação do PEPAC, apresentada pela tutela. 

A Confederação explica num comunicado que, nesta campanha de recepção de candidaturas «já aconteceu de tudo um pouco». «Legislação por publicar, formulários de candidatura que não existem ou não funcionam, substituição de formulários por e-mails, centenas de questões sem resposta, prazos que não são cumpridos, horas e horas de reuniões que resultam, muitas vezes, em nada, por falta de vontade e de capacidade política para executar o que foi decidido», são exemplos das dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se confrontam nos processos de candidatura às ajudas da PAC.

No entender dos pequenos e médios agricultores, estes obstáculos mostram o «total desnorte que se vive no Ministério da Agricultura», ao mesmo tempo que evidenciam «os graves erros» de programação do próprio PEPAC.

«Comprova-se que o Plano Estratégico nacional, construído pelo Ministério da Agricultura nas costas dos agricultores, não teve em conta a especificidade da agricultura nacional nem a capacidade da própria Administração», lê-se na nota. Programa que, adianta a CNA, «agrada a Bruxelas, mas não serve os agricultores nem o país», prejudicando essencialmente os pequenos e médios agricultores. 

A extinção das direcções regionais de agricultura e pescas são, segundo a CNA, outro aspecto a contribuir para as dificuldades que os agricultores vivem. Ainda assim, salienta que, nos últimos oito meses em que decorreu o processo, «só foi possível concretizar a recepção de candidaturas com o trabalho dos funcionários do Ministério da Agricultura», embora sem uma «orientação clara de quem os tutela».

O adiamento das datas dos pagamentos e adiantamentos das ajudas é outra das queixas da CNA, que ontem votou contra a proposta de reprogramação do PEPAC por entender que «ignora todos estes problemas, mantém as dificuldades e os cortes nas ajudas nos Baldios, insiste nos injustificáveis cortes nas ajudas nas explorações de menor dimensão e confirma um sistema altamente penalizador para as zonas de minifúndio e para Agricultura Familiar».

Reconhecendo que algumas alterações propostas significam avanços, a Confederação alerta que «nada garante que de facto venham a constituir alterações positivas, de que é exemplo o aumento unitário de ajudas, sem aumento da dotação global da medida, o que as pode inviabilizar».

Insiste que os agricultores e o país precisam de uma «alteração profunda das políticas» e de um Ministério da Agricultura «que governe para resolver os problemas da agricultura nacional e não para a fotografia nas redes sociais».