CNA. «Manobras de diversão» do Governo são «inaceitáveis» e reforçam a luta

Numa nota às redacções, após reunião com a ministra da Agricultura, esta segunda-feira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) refere que as «manobras de diversão do Governo são inaceitáveis e só reforçam a necessidade de lutar por outras e melhores políticas agro-rurais». 

A estrutura salienta que esta chamada da ministra, depois de a governante ter alegado que o pacote de medidas anunciado na semana passada havia sido negociado com todas as confederações, foi uma tentativa de «pôr água na fervura do legítimo descontentamento dos agricultores», apesar de, diz a CNA, a governante se recusar a resolver os problemas com que o sector se confronta.

«O que se passou hoje na reunião com as confederações foi mais uma sessão da já rotineira e inaceitável campanha dos milhões para os agricultores, anunciados repetidamente pela tutela», refere a Confederação, que amanhã promove uma marcha lenta de tractores e agricultores, a partir das 10h30, em Vila Real, «por melhores rendimentos e preços justos à produção, na defesa da produção nacional, da Agricultura Familiar e dos baldios». «E porque nos recusamos a engrossar o número das 400 mil explorações agrícolas – sobretudo pequenas e médias – que foram eliminadas desde que a PAC [Política Agrícola Comum] começou a ser aplicada em Portugal», acrescenta. 

O grito dos agricultores europeus e a PAC

A CNA denuncia que, para além da positiva redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) do gasóleo agrícola, já prevista no Orçamento do Estado para 2024, e da compensação dos cortes nas candidaturas aos Ecorregimes «Agricultura Biológica» e «Produção Integrada», reclamada pela CNA, as restantes medidas anunciadas ontem pela ministra Maria do Céu Antunes são «virtuais».

«São um caderno de intenções que o Governo sabe que não pode concretizar porque não tem garantias de Bruxelas de que vai ser aprovado», alerta a CNA, salientando que, «na melhor das hipóteses, parte das medidas, a concretizar-se, só chegaria aos agricultores em 2026».

«Da reunião hoje realizada fica a certeza de que as medidas, com que o Governo procura desmobilizar a luta, têm o valor do anúncio da construção da Barragem de Girabolhos, reclamada há décadas e que o Governo impediu e mesmo votou contra, e que agora voltou a prometer, sem qualquer intenção de concretizar», denuncia a CNA.

A estrutura afirma que não houve «nem uma palavra» para os baldios e para os seus compartes, «que produzem em zonas de montanha e que sofrem uma brutal discriminação no acesso aos apoios, com cortes decretados pelo Ministério da Agricultura às áreas de pastoreio nos territórios comunitários que chegam aos 90%, com prejuízos elevadíssimos para os territórios rurais». Nesse sentido, defende que o Governo «não quer fazer justiça» aos beneficiários do Regime de Pequena Agricultura, que sofreram cortes de 50% dos apoios. Admite, por outro lado, que o Executivo não resolve problemas de fundo do sector, designadamente através da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com vista a reverter os cortes às explorações de menor dimensão e assegurar uma «justa distribuição das ajudas».

A Confederação insiste que, se nada for feito, o essencial da PAC, que está na origem dos problemas dos agricultores, vai continuar, mantendo-se as «injustiças na atribuição das ajudas», em que 70% das ajudas directas vão para apenas 7% dos agricultores, e com «total ausência» de regulação do mercado, de que resulta o esmagamento dos preços à produção, o empobrecimento dos agricultores e o desmantelamento de uma parte vital do tecido produtivo nacional. «O silêncio do Governo é ensurdecedor no que respeita às necessárias medidas de regulação do mercado», afirma a Confederação, admitindo que o Executivo «não quer impedir o esmagamento dos rendimentos dos agricultores pela "ditadura" da grande distribuição e pelas importações desnecessárias».