Para a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH/CGTP-IN) a análise dos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) não deixa margem para muitas dúvidas: «Pese embora o discurso oficial sobre os efeitos da crise, minimizando-os com o argumento da eficácia das medidas de combate aos efeitos económicos, sociais e laborais da pandemia», a pobreza agravou-se nos últimos anos.
«Conjugando o risco de pobreza com outros dois indicadores (a privação material e social severa e uma intensidade laboral per capita muito reduzida), verifica-se que, em 2021, eram perto de dois milhões e 32 mil as pessoas residentes em Portugal que se encontravam em situação de pobreza ou exclusão social, mesmo após transferências sociais».
De entre estes, são hoje um milhão e 274 mil as mulheres portuguesas condenadas a esta condição, perfazendo 23,5% do total das mulheres residentes no país. Desde 2020, mais 138 mil mulheres foram empurradas para a pobreza, vivendo com menos de 554 euros por mês (6 653 euros anuais).
Ao mesmo passo, a CIMH não deixa de denunciar a progressiva degradação da generalidade dos «indicadores respeitantes à incidência e intensidade da pobreza, ao efeito conjugado da pobreza e da exclusão social, às desigualdades na distribuição do rendimento e às consequências no mercado de trabalho».
Viver para trabalhar sim, mas empobrecendo
A realidade não se alterou: As mulheres enfrentam um risco maior de pobreza face aos homens (19,2% para 17,5%), muito por causa da disparidade salarial de que são vítimas, com salários ainda mais baixos do que aqueles pagos aos homens. Sem a segurança social, e os apoios que esta garante, o nível de pobreza seria ainda mais elevado. As pensões representam o maior contributo na luta contra a pobreza, reduzindo quase para metade o número dos afectados.
«Também as restantes prestações sociais (como o subsídio de desemprego, doença, a parentalidade, o abono de família, o RSI, entre outras) são importantes nessa redução».
O risco de pobreza mesmo após transferências sociais é particularmente elevado entre as trabalhadoras desempregadas, atingindo 43,2% em 2020, «devido à fraca cobertura e baixo valor das prestações de desemprego», situação que se vem agravando desde 2019.
Mesmo no caso dos trabalhadores, o cenário só se vem degradando desde 2020: o valor atingido é um dos mais altos desde o início da série estatística do INE (2003), afectando 525 mil trabalhadores, 240 mil dos quais mulheres (10,3% do total das mulheres trabalhadoras).
Para a CGTP-IN, os dados expõe o grave problema de baixos salários que assola o País, expondo as centenas de milhares de «trabalhadores que empobrecem a trabalhar», condenados à pobreza, mais fragilizados pela pandemia, enquanto os lucros das maiores empresas não pararam de bater novos recordes.
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