Em causa está a proposta de alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que, segundo os activistas, vai «fazer explodir a precariedade habitacional». Na comunicação da iniciativa, que terá lugar esta quinta-feira, 23 de Julho, às 18h30, a plataforma admite que as medidas apresentadas pelo Governo «assumem com frontalidade a política da AD», designadamente «acabar com as poucas protecções que ainda restavam aos inquilinos, continuando a favorecer o investimento imobiliário, a propriedade e a especulação».
Entre as medidas que ainda vão ter que passar pelo crivo da Assembleia da República e que agravam a precariedade dos contratos de arrendamento, está a carta branca dada aos senhorios para actualizar as rendas entre contratos (com o fim do limite de 2%), fixar o valor da caução ou cobrar três rendas antecipadas no início do contrato, e a possibilidade de proceder a despejos se, por exemplo, se registarem três atrasos de oito dias no pagamento da renda ao longo de um ano. Os senhorios passariam também a poder recusar a renovação do contrato ao fim do primeiro ano.
O Porta a Porta – Casa para Todos, que iniciou esta terça-feira no Porto a sua semana de luta contra a orientação das políticas do Governo de Montenegro para a habitação, sob o lema «Agora toca-te a ti», é um dos movimentos que se associa à concentração desta quinta-feira, junto ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, tutelado por Miguel Pinto Luz.
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