direito à habitação

A Plataforma Casa para Viver vai entregar, esta quinta-feira, uma carta aberta no Ministério das Infraestruturas e Habitação, contra as medidas para o arrendamento aprovadas em Conselho de Ministros.

O Governo quer permitir despejos por rendas em atraso ao fim de dois meses de incumprimento do pagamento, em vez dos três exigidos na lei actual, e compensar senhorios quando inquilinos não consigam suportar valor da renda «que estes vierem a pedir».

A central galega reclama a revogação imediata da Lei da Mordaça no Estado espanhol, em vigor há 11 anos e que atenta contra «direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, reunião e manifestação».

Cerca de meia centena de activistas e representações oriundas de 12 distritos do País aprovaram linhas de intervenção no I Encontro Nacional do Porta a Porta. Em Julho há semana nacional de luta pelo direito à habitação.

Mais de 3000 crianças e jovens vivem em situação de sem-abrigo ou em condições habitacionais precárias. Porta a Porta e Junta de Carnide promovem debate sobre o tema, na segunda-feira, Dia Mundial da Criança. 

Mesmo cobrando rendas inferiores a 550 euros por um T3, «é possível construir um programa habitacional público que seja autossustentável e que não onere o orçamento de estado ou o orçamento municipal».

Milhares de pessoas manifestaram-se este sábado em várias cidades do País para exigir o cumprimento do direito à habitação, limites às prestações bancárias ou o fim da especulação e dos benefícios fiscais.

«Quando falta o descaramento, sobra a propaganda». É com esta afirmação contundente que o Porta a Porta convoca a população para uma grande mobilização nacional este sábado, integrada nas acções da plataforma Casa para Viver, que promete agitar 16 cidades. 

Com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal e com a abstenção do Chega, o Governo viu aprovado na especialidade um pacote para a especulação que prevê reduções no IRS e no IRC para os rendimentos prediais e a aplicação de IVA a 6% para a construção de imóveis. 

É um padrão, alerta o Vida Justa. No dia 27, a autarquia da Amadora foi à Quinta da Lage demolir a casa de uma família. A 28, Sintra avançou com despejos. A 29, 2 adultos e 3 crianças foram despejadas pela Câmara de Odivelas.

O primeiro-ministro do Vietname defendeu que o acesso à habitação deve ser garantido em condições de igualdade, sem deixar ninguém para trás, por se tratar de um direito fundamental de todos.

Um grupo de residentes do Pátio da Quintinha exige uma «intervenção urgente» face à venda do património, que coloca em risco a habitação de cerca de uma centena de pessoas.

Num encontro em Hanói, esta terça-feira, Pham Minh Chinh exigiu o reforço da disciplina e da transparência na aprovação, venda e aluguer de unidades de habitação social no país asiático.

O movimento denuncia que duas mães, com três filhos cada, serão despejadas esta terça-feira no Bairro de Santa Maria da Urmeira, «sem soluções alternativas de habitação». Prevêem-se mais despejos este mês. 

Crítico da venda de 16 imóveis do Estado a privados, o movimento Porta a Porta vai concentrar-se junto ao IHRU, em Lisboa e no Porto, na próxima segunda-feira, para exigir um serviço que dê resposta. 

«A desfaçatez, a mistificação da realidade e a falta de rigor da maioria municipal de Carlos Moedas não conhecem limites», afirma a CDU Marvila. As reabilitações anunciadas no Bairro da Flamenga terão ficado por concluir.