Processo recheado de ilegalidade, denuncia Eugénio Rosa

Banco do Montepio em risco de ser entregue a privados

A Caixa Económica Montepio Geral vai transformar-se em sociedade anónima. A decisão é criticada por Eugénio Rosa, que denuncia ilegalidades e o risco de privatização da instituição financeira.

A transformação em sociedade anónima pode abrir o capital da Caixa Económica a privados
A transformação em sociedade anónima pode abrir o capital da Caixa Económica a privadosCréditos / ArtCliff

O banco do Montepio Geral – Associação Mutualista decidiu ontem, em Assembleia Geral Extraordinária, acatar a imposição do Banco de Portugal de passagem de caixa económica anexa à associação para sociedade anónima.

O economista Eugénio Rosa, que foi membro de órgãos sociais da Associação Mutualista e da Caixa Económica, e que encabeçou uma lista às últimas eleições do Montepio Geral, lança duras críticas ao processo e à herança da gestão de Tomás Correia, que dirige a associação desde 2008.

Numa informação dirigida aos associados do Montepio, Eugénio Rosa lembra o negócio ruinoso da compra do Finibanco e o crescimento do crédito malparado, que levou à constituição de mais de 1,6 mil milhões de euros em imparidade e a prejuízos de 697 milhões, desde 2010.

1370

milhões de euros. Valor injectado pela Associação Mutualista na Caixa Económica desde a compra do Finibanco

Para o economista, a gestão de Tomás Correia foi «megalómana», concedendo créditos a grande empresas «sem uma avaliação correcta do risco». Para fazer face aos sucessivos prejuízos, «a Caixa Económica teve de ser recapitalizada pela Associação Mutualista, a maior parte com poupanças dos associados, com 1,1 mil milhões de euros».

A incapacidade de a Associação Mutualista continuar a injectar capital na Caixa Económica é, na verdade, a razão pela qual é feita a passagem a sociedade anónima, diz Eugénio Rosa. A fragilidade da instituição financeira leva à necessidade de novas injecções de capital e a Associação Mutualista vem revelando incapacidade de resposta, no essencial pela utilização das poupanças dos associados para cobrir o negócio de compra do Finibanco e outros que resultaram em avultados prejuízos.

Processo «viola os estatutos do Montepio» e abre a porta a «eventual privatização»

Mas as críticas vão mais além. O processo «passou por cima de todos os procedimentos estatutários» exigidos, afirma o antigo dirigente do Montepio. A decisão foi tomada numa assembleia geral da Caixa Económica, onde participam dirigentes da Associação Mutualista e não todos os associados.

«Os associados têm 1,9 mil milhões de capital e 1,2 mil milhões de euros em obrigações e papel comercial investidos na Caixa Económica»

Eugénio Rosa

De acordo com os estatutos, antes da decisão da assembleia geral da Caixa Económica, teria que decorrer um processo de discussão e elaboração de uma proposta na Associação Mutualista, com a participação dos associados. Para Eugénio Rosa, a razão pela qual os estatutos foram violados é clara: «O que Tomás Correia pretende é ocultar a situação que criou com a sua gestão e fugir às responsabilidades.»

O economista alerta ainda que a alteração «pode dar origem a processos em tribunal e à destabilização da Caixa Económico, o que deve ser evitado». Questiona ainda se o Banco de Portugal, enquanto supervisor, não irá travar o processo.

Mas as alterações aos estatutos prevêem ainda a abertura do capital do banco a privados, «o que alteraria profundamente as suas caraterísticas», e «afasta os associados de qualquer controlo directo da Caixa Económica mesmo em caso de venda, fusão e extinção».

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