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Autarquias do Grande Porto rejeitam transferência de competências

Das 17 câmaras que integram a Área Metropolitana do Porto, 12 recusam a transferência de competências do Estado em 2019 e decidem comunicar a decisão no prazo legal, ou seja, até 15 de Setembro. 

Créditos / CC BY-SA 3.0

Apesar de a decisão ter que ser ainda ratificada pelas respectivas assembleias municipais, o JN avança na edição impressa desta quinta-feira que as câmaras do Porto (Rui Moreira), Vila Nova de Gaia (PS), Matosinhos (PS), Valongo (PS), Espinho (PSD), Vila do Conde (Ind), Póvoa de Varzim (PSD), Trofa (PDS-CDS-PP), Santa Maria da Feira (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP) e Paredes (PS) rejeitaram as tarefas que a administração central lhes queria atribuir. 

Tal como o AbrilAbril noticiou em Julho, a Câmara Municipal do Porto já havia aprovado uma moção a desvincular-se das decisões tomadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no processo de transferência de competências, resultado do acordo estabelecido entre a associação e o Executivo de António Costa.

No texto aprovado pelos eleitos da lista de Rui Moreira e pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lia-se que o acordo estabelecido com o Governo foi realizado «ao arrepio dos autarcas», ignorando os contributos dados pelas duas áreas metropolitanas.

Ao JN, o edil de Vila Nova de Gaia e presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, questiona o risco de «degradação dos serviços públicos por insuficiência de meios», admitindo que seria a «maior traição ao processo de descentralização».

Transferência rejeitada de Norte a Sul

De acordo com a informação obtida até ao momento, às autarquias da Área Metropolitana do Porto juntam-se Braga (PS), Boticas (PSD), Palmela (CDU), Mafra (PSD), Setúbal (CDU), Sesimbra (CDU), Barreiro (PS), Moita (CDU) e Évora (CDU). 

Ontem foi a vez de Sobral de Monte Agraço (CDU), cuja proposta foi aprovada por maioria numa reunião da Câmara, com os votos a favor da CDU, os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Em declarações à Lusa, José Alberto Quintino, presidente da Câmara de Sobral Monte Agraço, justificou a posição com questões de «sustentabilidade financeira da transferência de competência», realçando que aceitar a descentralização seria «aligeirar as responsabilidades do Estado em algumas áreas e agravar as desigualdades entre autarquias».

Respeitar o prazo para evitar sobressaltos

O JN adianta que as câmaras de Odivelas (PS), Montijo (PS) e Oeiras (Isaltino Morais) «admitem fazer o mesmo». As decisões deverão começar a ser tomadas pelos órgãos executivos na próxima semana de forma a cumprir o prazo de 15 de Setembro, estipulado na lei-quadro de transferência de competências, para comunicar à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a rejeição dos novos encargos. 

Isto porque, reconhece José Alberto Quintino, embora tenha anunciado a prorrogação do prazo, o Governo não revogou qualquer artigo da lei 50/2018, que prevê que as autarquias e entidades intermunicipais terão de comunicar até 15 de Setembro, caso não aceitem novas competências em 2019. 

Apesar de os diplomas sectoriais, que deverão definir a natureza de cada tranferência, ainda não terem sido publicados, os autarcas preferem não assumir riscos e tomar a decisão no prazo legal.

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