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Assalto consumado: Governo descongela as propinas

Já havia ameaças e o modelo de actuação do Governo não esconde a política de privilégio para os que mais têm. O ministro da Educação anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas a partir do ano lectivo de 2026-2027.

CréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Se o número de candidaturas ao Ensino Superior já poderia indicar um conjunto de dificuldades económicas sentidas pelas famílias, o recente anúncio feito por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, apenas confirmou que a triagem socio-económica é para continuar.

Considerando que «é justo, porque a redução das propinas nos últimos anos é regressiva», Fernando Alexandre anunciou que as propinas vão aumentar no ano lectivo de 2026-2027. No fundo, o Governo materializa o descongelamento que já vinha a ameaçar realizar.

No caso das licenciaturas, este descongelamento será feito de acordo com a taxa de inflação de 2025, um aumento real que nem sequer acompanha o aumento dos salários. Já no caso dos mestrados, o ministro não definiu um valor de aumento, deixando a decisão para as instituições de ensino superior. 

As reacções não tardaram 

Em comunicado, a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH-UNL) afirma que não está surpreendida com o aumento anunciado e que estará «onde sempre esteve – na luta contra a propina, por um Ensino Superior para todos, pronta a dar combate a esta política e a impedir que a propina aumente». 

A estrutura co-responsável pela dinamização das últimas grandes manifestações estudantis deixou a garantia que não dará descanso ao Governo «perante esta proposta terrorista»: «Não aceitamos esta tentativa de aumento da propina nem nenhum outro que venha a seguir e deixamos a certeza de que se o Governo não voltar atrás nas suas intenções de aumento da propina, no quadro do OE2026, os estudantes darão resposta nas ruas, em luta, unidos.»

Quem também se manifestou contra o aumento das propinas foi o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), estrutura que tem na sua direcção, com o pelouro da Educação, um representante da Juventude Popular, organização juvenil do CDS-PP, partido que integra o Governo. 

Num comunicado enviado à comunicação social, a «representante das organizações de juventude portuguesas» diz-se «preocupada» com aquilo que entende ser uma «medida que considera prejudicial ao acesso equitativo à educação». Neste sentido, «manifesta a sua oposição», já que no actual contexto «não se justifica, de modo algum, aumentar os encargos financeiros no acesso e frequência ao ensino superior». 

A estrutura juvenil vai ainda mais longe e afirma que «a eliminação das propinas é o garante do verdadeiro sistema de ensino universal e público e que garante uma efetiva igualdade de oportunidades entre todos. Defender o contrário é acabar, de vez, com o elevador social e hipotecar o futuro da juventude». 

Entre as juventudes partidárias, só a JCP é que está contra

Após o anúncio feito pelo ministro da Educação, o silêncio parece reinar entre as juventudes partidárias, sendo a JCP a única estrutura a reagir de forma veemente à declaração de guerra feita pelo Governo aos estudantes. 

Os jovens comunistas afirmam que o aumento das propinas consubstancia um «atentado ao ensino superior». Para os mesmos, «esta decisão é tomada de forma covarde antes do começo das aulas», «mascarada» de uma falsa preocupação com a acção social escolar, um argumento bafiento usado por Cavaco Silva. 

«Este Governo, dos ricos, da banca e das negociatas não aceita e tudo fará para que os filhos dos trabalhadores não tenham acesso ao Ensino Superior», acusa a JCP. Além do repúdio e das acusações, a «organização revolucionária de juventude», como se intitula, apela também a que todos os estudantes comecem o ano lectivo em luta, unidos e que ninguém fique para trás.

O comunicado termina com a certeza de quem luta e não fica de braços cruzados: «foram derrotados no passado, serão derrotados novamente!». 

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