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Advogados reclamam apoios da Ordem e da Caixa de Previdência

A iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, alerta para o facto de os advogados, diferentemente dos trabalhadores independentes e por conta de outrem, não terem sido objecto de medidas de apoio.

Marcha contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, promovida pelo grupo Ordem na Ordem/Justiça na Justiça. Largo de São Domingos, Lisboa, 13 de Dezembro de 2019
Marcha contra o regime contributivo da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, promovida pelo grupo Ordem na Ordem/Justiça na Justiça. Largo de São Domingos, Lisboa, 13 de Dezembro de 2019 Créditos / Facebook

Os advogados que corporizam a iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, consideram que «nem a Ordem dos Advogados nem a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS)» estão imunes ao esforço e à exigência de «medidas excepcionais», face à situação resultante do surto epidémico COVID-19.

Nesse sentido, sublinhando que também os advogados «estão a braços com uma importante perda de rendimentos por tempo ainda indeterminado», apontam um conjunto de propostas que passam, por um lado, pela «suspensão já em Março da obrigação de pagamento das contribuições mensais para a CPAS» e, por outro, pela «suspensão imediata da contagem de juros de mora por contribuições em dívida». Propõem também que a CPAS se comprometa em «cumprir uma moratória na propositura de novas execuções e suspensão das diligências executivas» até ao final do corrente ano.

A iniciativa Ordem na Ordem/Justiça na Justiça, que protagonizou uma candidatura às últimas eleições para a Ordem dos Advogados, chama ainda a atenção para o facto de «os advogados, diferentemente dos trabalhadores independentes e daqueles por conta de outrem», não terem sido objecto de medidas de apoio.

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