O SEP, em carta enviada ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde, alerta para o facto de poderem vir a ser despedidos mais de 1800 profissionais, por via da cessação de contrato de trabalho a termo, tendo em conta o que está previsto na legislação que define o regime excepcional de contratação no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por um lado, o Ministério da Saúde, no fim do mês de Janeiro, autorizou a abertura de concursos, ao mesmo tempo que definiu que os contratos a termo certo estão automaticamente renovados até ao fim dos procedimentos concursais. Por outro, as administrações regionais de saúde (ARS) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo não têm autorização para abrir concursos, o que, na prática, se traduz no despedimento de cerca de 1800 enfermeiros, explica o SEP.
De acordo com os dados da «Análise Mensal do Balanço Social», que consta do Portal do SNS, entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2020, foram feitos 1833 contratos com enfermeiros que, uma vez que estão em regime de termo certo, serão despedidos, denuncia a estrutura sindical.
O SEP reivindica que todos os estabelecimentos em regime de entidade pública empresarial (EPE), convertam em efectivos todos os contratados a termo, incluindo os de termo incerto e que, até 30 de Março, sejam abertos concursos nas ARS do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
Face a esta situação, o grupo parlamentar do PCP questionou este domingo o Governo sobre o eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS.
Na pergunta escrita que entregaram, os comunistas querem saber «por que razão o Governo não tomou até ao momento as medidas necessárias para assegurar a conversão de todos os contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho por tempo indeterminado ou sem termo». Mas também se o Ministério da Saúde pretende integrar «os enfermeiros contratados entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro nas EPE e entre 18 de Outubro e 31 de Dezembro no sector público administrativo», e se «vai possibilitar a abertura dos procedimentos concursais pelas ARS do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo».
Com agência Lusa
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