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Selminho: afinal os terrenos são (mesmo) da Câmara do Porto

O Tribunal Judicial do Porto confirmou a titularidade de parte do terreno que a empresa Selminho, do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, alegava possuir na escarpa da Arrábida. 

Créditos / JN

Segundo decisão conhecida na última sexta-feira, foi considerada «nula» a escritura de venda dos 2260 metros quadrados por um casal à imobiliária de Rui Moreira, tendo sido ordenado o «cancelamento da inscrição» da propriedade na Conservatória do Registo Predial.

Segundo o juiz, «julga-se nula a venda formalizada por escritura pública outorgada em 3 de Julho de 2001 [...], por Maria Irene Ferreira e João Batista Ferreira, como vendedores, e por Selminho, como compradora, respeitante a um terreno descrito como prédio urbano na Conservatória [...] na ficha 576».

Para a CDU, que ao longo dos últimos anos tem vindo a batalhar pelo esclarecimento da titularidade do terreno situado na escarpa da Arrábida, a «reposição da legalidade», através da decisão judicial que determina que parte do terreno da Arrábida é municipal, é uma «mais-valia» para a cidade do Porto e para os portuenses.

A coligação recorda num comunicado que «foi já no primeiro mandato de Rui Moreira e PS que, em 2014, o Município fez um acordo extrajudicial que pretendia acolher as pretensões da empresa de ter capacidades construtivas no terreno no âmbito da revisão do Plano Director Municipal ou recorrer a tribunal arbitral para definir eventual indemnização à imobiliária».

Simultaneamente, defende que este desfecho deve motivar a investigação de outras propriedades junto à Ponte da Arrábida, pelos serviços do Município e também pelo Ministério Público.

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