Municípios e empresários querem reposição da região Península de Setúbal 

Desde 2013 que a Associação da Indústria da Península de Setúbal e a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) vêm denunciando as consequências para a região da extinção da NUTS III – Península de Setúbal. 

As duas entidades voltaram a afirmar recentemente, através de comunicado, que a decisão de extinguir esta NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) «não assentou em critérios de eficácia da intervenção territorial, mas apenas em critérios administrativos», ignorando as necessidades e potencialidades deste território.

Sublinham que, ao longo de décadas, a Península de Setúbal desempenhou um papel «fundamental» no desenvolvimento económico do País, tendo até hoje «capacidade instalada e vontade» para incrementar o seu contributo, «seja através do investimento empresarial, seja através do indispensável investimento público orientado por planos de desenvolvimento de base territorial, partilhados pelos municípios». 

Face ao aprofundamento de assimetrias no território da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – um estudo realizado em 2018 dava a Península de Setúbal como a quarta região mais pobre do País –, as duas organizações entendem que «o facto de não existirem estratégias de financiamento específicas, dedicadas à Península de Setúbal, prejudica gravemente o seu desenvolvimento», e o do País. 

Fundos comunitários não têm contribuído para coesão

Para poder cumprir o seu potencial de desenvolvimento económico e social, afirmam que esta região «precisa de alavancas ao investimento», privado e público, em condições idênticas ao das restantes regiões e com indicadores económicos e socias idênticos. 

Decorrente da sua inserção na AML, de acordo com a nova divisão regional (NUTS 2013), que entrou em vigor em 2015, os dois últimos quadros comunitários de apoio traduziram-se na perda de oportunidades e de competitividade para a Península de Setúbal.

Uma situação que, tanto os municípios como os empresários dizem ser urgente corrigir, devendo o sucessor do Portugal 2020 constituir uma oportunidade de correcção de desigualdades no território, «cabendo ao Estado garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos comunitários, destinados aos diversos eixos temáticos e às diversas regiões, encontrando respostas adequadas».  

Certas de que a reversão da NUTS III – Península de Setúbal, por si só, «não responde» à «reposição do quadro de justiça» para com esta região, as duas associações registam que dessa forma poderá vir a beneficiar de fundos de diversos programas operacionais temáticos «para financiar uma operação territorial integrada», congratulando-se com declarações recentes da ministra da Coesão Territorial na Assembleia da República, relativamente à reposição da NUTS III - Península de Setúbal.