|Setúbal

Região de Setúbal reclama equidade na distribuição dos fundos europeus

A Associação de Municípios da Região de Setúbal exige que a distribuição de fundos cumpra o objectivo de corrigir desigualdades no território, com o Estado a garantir políticas orientadoras de gestão.

Setúbal
SetúbalCréditos / CC BY-SA 3.0

Ao longo de décadas, a Península de Setúbal «desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento económico do País, e embora tenha capacidade instalada e vontade para incrementar o seu contributo, tem sentido ao longo dos anos, por falta de respostas adequadas quanto à distribuição de fundos estruturais, a impossibilidade de fazê-lo», denuncia a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), através de comunicado.

Tendo em conta que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu concluíram esta terça-feira as negociações sobre o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a AMRS reivindica «critérios justos» na distribuição dos mesmos e apresenta propostas para a «reposição da justiça e equidade de tratamento para com as populações e instituições da Península de Setúbal».  

Neste sentido, defende que a repartição dos fundos deve ter como objectivo corrigir desigualdades, «no espírito das políticas de coesão da União Europeia», devendo por isso ser aplicados em «matérias estruturantes» para o desenvolvimento dos territórios. 

Para a AMRS, cabe ao Estado garantir a definição de políticas orientadoras de gestão e governação dos fundos comunitários, e encontrar respostas adequadas às regiões que por diversa razões ainda não atingiram os objectivos de coesão, mesmo que tal implique a «alteração de normativos nacionais».

A organização constituída pelos municípios de Almada, Alcácer do Sal, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra e Setúbal, entre outras organizações, considera que a definição das unidades estatísticas para distribuição dos fundos estruturais europeus «deve evidenciar as necessidades de convergência, podendo não ser coincidentes com a organização administrativa do País».

Como tal, reitera a necessidade de se avançar «de imediato» com o processo de criação da divisão regional que a Península de Setúbal perdeu (NUTS III – Península de Setúbal) aquando da sua inserção na Área Metropolitana de Lisboa. 

Desde 2013 que a Associação da Indústria da Península de Setúbal e a AMRS vêm denunciando as consequências para a região da extinção da NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), mas também o facto de a sua extinção não assentar em critérios de eficácia da intervenção territorial, «mas apenas em critérios administrativos», ignorando as necessidades e potencialidades deste território.

A AMRS defende ainda que sejam encontradas respostas para a região, no âmbito do actual Quadro Plurianual de Apoio (PT2030), que mitiguem os impactos negativos.

Tópico