Mesmo com entraves da direcção, estudantes de escola de Sintra lutaram

Numa semana marcada por dezenas de acções de protesto em escolas do Ensino Secundário, estudantes denunciaram ao AbrilAbril aquilo que classificam como «medidas restritivas e ameaças da direcção da escola» por parte da direcção. Em causa estão o direito de reunião com a realização de uma Reunião Geral de Alunos (RGA) e a afixação de faixas alusivas a uma concentração realizada esta quarta-feira.

A ordem de trabalhos da RGA previa três pontos: a discussão sobre os problemas da escola e do Ensino Básico e Secundário; a apresentação, discussão e aprovação de uma moção de luta em torno do Dia Nacional do Estudante; e outros assuntos.

O AbrilAbril procurou apurar toda a história e contactou a adjunta da direcção, Valéria Lopes, que confirmou que a RGA convocada pelos estudantes para o dia 18 de Março não foi autorizada no horário pretendido pelos estudantes, às 15h10, tendo a direcção exigido a sua realização às 12h40, depois do horário lectivo. Confirmou ainda que a PSP esteve no interior da escola por solicitação da direcção, mas negou que tenha havido impedimento à reunião ou intimidação aos alunos.

Os estudantes, por seu lado, mantêm a versão de que foram alvo de «pressões, chantagens e ameaças de processos disciplinares» e que a direcção terá afirmado que «a Constituição não se aplica na escola». Apesar dos relatos, cientes dos seus direitos, os estudantes mantiveram o protesto convocado para a manhã desta quarta-feira, 25 de Março, às 8h, no portão da escola.

«Foi autorizado, atenção»

No contacto telefónico, Valéria Lopes começou por corrigir a ideia de que a assembleia não teria sido autorizada: «Foi autorizado, atenção. A reunião foi autorizada, a única coisa que se pediu foi para alterar o horário», afastando desta forma qualquer ideia de condicionamento, apesar de os jovens terem sido impedidos de realizarem a RGA à hora pretendida, tendo do seu lado o Regime Jurídico do Associativismo Jovem.

Segundo a responsável, o director da Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro, no concelho de Sintra, deferiu o pedido de utilização do espaço, mas solicitou que a reunião passasse para as 12h40, «tendo em conta que há um período para reuniões», e esse era fora do horário lectivo. A intenção dos estudantes era realizar a reunião precisamente num momento em que os jovens se encontram na escola e a acção da direcção procurava, no seu entender, dificultar uma adesão massiva. Valéria Lopes afirmou, porém, que a direcção «não pôs em causa se deveriam ou não realizar a reunião» e que «até considerou que fazia todo o sentido».

Confrontada com a Lei n.º 57/2019, de 7 de Agosto, o Regime Jurídico do Associativismo Jovem, que no seu artigo 10.º prevê o direito a faltas justificadas para actividades associativas, incluindo reuniões gerais de alunos, a adjunta respondeu: «Caso coincidam com o período de aulas, certo? Eu também conheço a legislação». 

Questionada sobre que diplomas impediriam a realização da assembleia no horário lectivo, a responsável referiu a «Lei n.º 51», o Estatuto do Aluno, afirmando que esta «está acima do Regime Jurídico do Associativismo Jovem».

Conflito de leis? Estatuto do Aluno vs. Lei do Associativismo

A interpretação da direcção contrasta com a leitura de especialistas em direito, ouvidos pelo AbrilAbril. O Estatuto do Aluno (Lei n.º 51/2012, alterada) não contém qualquer norma que proíba assembleias em horário lectivo. A Lei n.º 57/2019 é uma lei posterior que veio expressamente garantir direitos associativos aos jovens e, nessa matéria, prevalece sobre normas gerais ou regulamentos internos.

Aliás, o Estatuto do Aluno no seu artigo 16.º, relativo à justificação de faltas, no número 1 alínea i, estipula que são consideradas justificadas as faltas quando da «participação em actividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares».

Já o artigo 32.º da Lei n.º 57/2019 é claro: «Os estudantes têm direito à relevação de faltas às aulas motivadas pela comparência em reuniões da assembleia geral no caso de estas coincidirem com o horário lectivo» e que «caberá à mesa da assembleia geral a entrega da listagem dos estudantes presentes ao órgão de direcção do estabelecimento de ensino». Neste sentido, a direcção da escola deve justificar essas faltas, em vez de impedir ou condicionar a realização das reuniões gerais de alunos.

A adjunta da direcção defendeu, porém, que a alteração de horário foi um mero ajuste de gestão escolar, ao abrigo de um dever de assiduidade, numa leitura particular do Estatuto do Aluno. Sobre a alteração forçada, Valéria Lopes defendeu: «Não vejo qual é o problema, isto é uma questão de gestão de escola».

«A polícia vem aqui muitas vezes»

Sobre a presença da Polícia de Segurança Pública (PSP) no interior da escola no dia da assembleia, Valéria Lopes confirmou: «A PSP esteve no interior da escola. Confirmo. E depois? A PSP vem aqui muitas vezes». Questionada se a direcção solicitou essa presença, a adjunta da direcção respondeu: “Olhe, a PSP vem aqui muitas vezes sem ser solicitada». 

A adjunta  garantiu que a polícia «não foi interferir em nada com a Assembleia Geral de Alunos» e que «nem esteve no espaço enquanto esteve a decorrer a reunião». Os estudantes, no entanto, relataram que a PSP interpelou alunos que divulgavam a RGA com uma coluna e microfone, orientando-os para o portão da escola, um claro ataque à democracia que se quer exercida no seio escolar. 

A direcção confirmou ainda que a PSP foi chamada para remover uma faixa afixada pelos estudantes. Num vídeo a que o AbrilAbril teve acesso vê-se a polícia a dirigir-se aos estudantes e a questionar de forma intimidatória uma estudante sobre quem é que representa o Movimento Voz aos Estudantes. Recorde-se que este movimento é uma mera estrutura informal que serve de ligação entre várias escolas onde os estudantes reivindicam a «Escola de Abril». No vídeo pode ouvir-se ainda um polícia a questionar se o movimento «tem NIF?», de forma a averiguar a formalidade do mesmo. 

Na faixa em questão podia ler-se «Não nos calam! 25/3 8:00 Todos ao protesto». Sobre a necessidade de autorização prévia para afixação de faixas, a representante da direcção afirmou peremptoriamente: «Tem que haver autorização da direcção. Isso é em qualquer escola». 

Escola não garantiu que não chamaria a polícia, estavam quatro carros à espera dos estudantes

Sobre a concentração estudantil convocada para esta manhã, às 8h, no portão da escola, a direcção foi questionada sobre se tenciona chamar novamente a PSP, ao que Valéria Lopes respondeu: «Dependendo se houver ou não distúrbios». Questionada sobre o que a escola considera ser um «distúrbio», a adjunta não especificou, afirmando apenas «não me agrada esta conversa».

Sobre a necessidade de os estudantes pedirem autorização para realizar uma manifestação fora do recinto escolar, a representante da direcção considerou que não seria necessária, uma vez que seria feita na rua. Porém, caso houvesse os tais distúrbios não definidos, «obviamente que a polícia tem que estar, não é? Isso em qualquer situação».

A adjunta garantiu que a polícia por vezes aparece «sem ser solicitada» e considerou «perfeitamente normal e aceitável a polícia andar no interior das instalações da escola». Neste sentido, apesar de não explicar em que momentos a presença policial na escola é normal, disse apenas «sempre que seja necessário». 

«A Constituição não se aplica na escola»

Confrontados com o entendimento da direcção, os estudantes mantêm as acusações. Segundo relato enviado ao AbrilAbril, os alunos afirmam que a direcção «não permitiu discutir os problemas do ensino» nos 20 minutos finais do dia em que a assembleia acabou por se realizar, e que as tentativas de diálogo foram recebidas com frases como «lá vêm vocês com a lei», «o que importa é o regulamento da escola» e «a Constituição não interessa».

A Associação de Estudantes acusa a direcção de «atitude intimidatória» e de tentar «silenciar os estudantes». A verdade é que o protesto agendado para hoje foi realizado, demonstrando que a alegada pressão não surtiu efeito, com mais de uma centena de estudantes a dar a cara de forma corajosa. 

«Obras sim, exames não», «Queremos democracia na escola», «Não te deixes ficar, luta» e «Voz aos estudantes» são algumas das frases que se liam nos cartazes.