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Marcelo deixa passar linha circular do Metro de Lisboa

Para o Presidente da República não se justifica um recurso ao Tribunal Constitucional por causa da linha circular do Metro de Lisboa, argumentando que o Parlamento apenas formulou uma recomendação.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Em causa está a aprovação de uma alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, na especialidade, que motivou protestos do PS e do Governo, para a suspensão da linha circular do Metropolitano de Lisboa.

Numa nota divulgada esta segunda-feira sobre a promulgação do OE para 2020, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que «nenhuma das dúvidas levantadas, em termos de constitucionalidade, se afigura justificar o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional».

«Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do Metro de Lisboa», acrescentou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, «em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria».

A opção pela linha circular negligencia a posição dos utentes, nomeadamente dos que diariamente apanham o Metro a norte do Campo Grande. Tal como alertaram numa petição, em 2018, o Metropolitano deixará de ser «uma opção atractiva» para milhares de passageiros, sublinhando que «só quem não apanha o Metro todos os dias é que não sabe o transtorno que é a mudança de linha». Ao transtorno dos utentes somam-se perigos que a Declaração de Impacte Ambiental sinalizou, designadamente para os monumentos nacionais.  

A linha circular a partir do Campo Grande, com as linhas Verde e Amarela, coloca as restantes a funcionar como radiais – linha Amarela (Odivelas a Telheiras), linha Azul (Reboleira – Santa Apolónia) e linha Vermelha (São Sebastião – Aeroporto).

Aquando da consulta pública à avaliação de impacte ambiental, também a Comissão de Trabalhadores do Metro de Lisboa, apoiada na opinião de eleitos autárquicos e de «múltiplas opiniões de técnicos das mais diversas valências, que manifestam reservas e até forte oposição ao projecto», afirmou que esta é uma «má opção para a promoção da mobilidade» na capital.

Com agência Lusa

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