Há um antes e um depois em Vale de Chícharos

Ontem foi um dia «muito importante» para o concelho do Seixal. As palavras são do presidente do Município, que ao fim da manhã desta quarta-feira esteve acompanhado da secretária de Estado da Habitação em Vale de Chícharos para assinalar o fim da última etapa dos realojamentos, num longo processo que o eleito descreveu como «exemplar e único» no País, e que nasce do esforço do Município, face à desresponsabilização da Administração Central.

É o fim dos realojamentos do famoso «Jamaica», num total de cerca de 800 pessoas que passam a ter nova vida, conforme recenseamento exaustivo realizado em 2017, que abrangeu 243 famílias, mas o trabalho não acaba aqui. «Temos que continuar a fazer o acompanhamento destas famílias para que as mesmas se integrem na malha urbana do Seixal, assim promovendo a coesão social, que é também um dos grandes objectivos», realça Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal, em declarações obtidas pelo AbrilAbril. «Para nós não basta fazer o realojamento, é também fundamental promover a coesão social, a integração destas famílias no todo que é o concelho do Seixal e isso também estamos a fazer», acrescenta. Para concretizar o objectivo, a autarquia adquiriu e reabilitou casas de diferentes tipologias, pondo fim à insalubridade em que viviam estas famílias. Quanto às que não viviam no bairro aquando do recenseamento, e que por isso não foram abrangidas por este processo, a autarquia já disse estar a tentar encontrar alternativas para que ninguém fique sem tecto.

O realojamento dos moradores dos edifícios do «Jamaica», na freguesia de Amora, abandonados em várias fases de construção por uma empresa em falência, nos anos 80, já podia ter sido concluído em Outubro passado, mas uma providência cautelar atrasou o processo. Resta o lote 6, que também foi alvo de uma providência cautelar, proibindo assim a Câmara do Seixal de executar a demolição, mas que já está vazio. «Estamos a cumprir um dos principais objectivos de Abril, que é o direito à habitação, direito esse que foi consagrado na nossa Constituição e que estamos a cumprir com este realojamento», congratula-se Paulo Silva.

Entretanto, a autarquia procedeu à reconversão do terreno municipal, onde já foi construído o parque urbano de Vale de Chícharos com um polidesportivo e um parque infantil. Brevemente, anuncia o presidente da Câmara do Seixal, vai também iniciar-se a construção de uma creche e a oferta de estacionamento na zona vai ser aumentada. «Estamos a trabalhar para mudarmos Vale de Chícharos para muito melhor e assim continuarmos na senda do desenvolvimento do concelho do Seixal», afirma Paulo Silva.

O longo percurso da autarquia para aqui chegar

No início da década de 90, os prédios inacabados do «Bairro da Jamaica» foram sendo ocupados progressivamente por famílias, na sua grande maioria com origem em países africanos de língua oficial portuguesa, tendo o bairro evoluído num processo de adaptações sucessivas em auto-construção. 

Propriedade de uma entidade privada, os imóveis foram vendidos no ano 2000, no âmbito do processo de liquidação da massa insolvente da anterior empresa construtora. Quando foi lançado o Programa Especial de Realojamento (PER), que para além de ter transferido um conjunto de encargos para as autaquias ficou aquém das necessidades, foram identificados 47 agregados familiares, no levantamento efectuado em 1993, realojados em 2002 no Bairro da Cucena (construído ao abrigo do PER). Na sequência deste realojamento, foi demolido o lote 9 do Bairro de Vale de Chícharos.

Desde então, e extravasando as suas responsabilidades, o Município do Seixal tentou por várias vezes encontrar alternativas para as muitas famílias que ali continuavam a instalar-se sem condições, junto da Administração Central e do proprietário, mas nunca obteve respostas . Só em Dezembro de 2017 foi assinado um acordo de colaboração entre o Governo e a Câmara Municipal do Seixal. O processo arrancou em 2018, com o realojamento dos primeiros 64 agregados. Desde então, a autarquia procedeu à aquisição das restantes habitações, atribuídas em regime de arrendamento apoiado.

Logo no início, a autarquia custeou 60% do esforço de investimento e o governo 40%. O município continuou a adquirir habitações para as fases seguintes, mas a especulação imobiliária não permitiu a aquisição dentro dos valores financiados pelo programa Prohabita.

Em 2021, e prosseguindo o objectivo de solucionar o processo habitacional de Vale de Chícharos, o Município do Seixal aprovou o Plano Municipal de Habitação, aprovado também pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que lhe permitiu manter o modelo de realojamento, recorrendo a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Mais 37 famílias do bairro da Jamaica realojadas esta semana

Em 2023, o caminho para terminar com a chaga do «Jamaica» entra na fase final. Em Abril, mais 98 pessoas (32 famílias) foram realojadas, num total de 494 pessoas (171 famílias) que passaram a ter uma habitação condigna. Paulo Silva refere que todas as famílias celebraram contratos de arrendamento para as novas casas, com rendas fixadas conforme os rendimentos das famílias. A última fase do realojamento iniciou-se no passado dia 17 de Outubro, com vista a retirar as últimas 23 famílias deste bairro ilegal, mas devido à instauração da providência cautelar, só foi concluída esta quarta-feira.